ANPD participa do 14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou, nesta terça-feira (15) , do primeiro dia do 14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais , em São Paulo (SP). O Diretor - Presidente, Waldemar Gonçalves, a diretora Miriam Wimmer e o Coordenador-Geral de Normatizaç ão, Rodrigo Santana, debateram os desafios enfrentados pelos agentes de tratamento de dados pessoais , especialmente no setor público.

O primeiro dia da programação foi voltado à Autoridade e ao seu processo sancionador. No painel de abertura, o Diretor-Presidente relembrou as entregas da instituição em defesa da privacidade e dos direitos dos titulares no País. "A nossa penúltima entrega foi a muito esperada norma de dosimetria. Além disso, já está publicada a consulta pública sobre a transferência internacional de dados e a tomada de subsídios sobre um assunto que merece uma atenção especial, que é o legítimo interesse", relembrou.

O dirigente enfatizou, ainda, que a participação de ANPD em eventos como o Seminário tem uma dupla função: enriquecer o debate e ouvir as demandas da sociedade. "A transparência é muito importante para a Autarquia, por isso participamos. Mas, mais do que isso, é importante ouvir: temos uma equipe que leva uma mensagem de retorno à nossa A utoridade", declarou.

Os participantes também colocaram em pauta temas como a importância da diversidade nos debates sobre privacidade e proteção de dados, o uso da inteligência artificial para promover o bem-estar coletivo e a aplicação de um enfoque mais amplo sobre a temática, não limitado à lógica empresarial. Renderam, ainda, homenagens a Danilo Doneda , pioneiro da proteção de dados pessoais no Brasil, falecido precocemente em 2022 , o qual também foi lembrado no evento promovido pela ANPD nesta semana .

Após a abertura e a homenagem, a diretora Miriam Wimmer participou do keynote " Proteção de Dados em Contexto Globalizado ". Miriam debateu temas relacionados às oportunidades trazidas pela cooperação internacional com Jonathan Mendoza, Secretário de Proteção de Dados Pessoais do Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais do México (INAI).

Após a fala de abertura de Jonathan, os especialistas debateram as oportunidades e os desafios da cooperação internacional em prol dos direitos dos titulares. Os palestrantes apontaram diversos pontos de contato entre países da América Latina, como a necessidade de se construir uma cultura de dados pessoais; a demanda pelo letramento digital – especialmente para populações vulneráveis –; e o desafio de manter as normas atualizadas diante do ritmo da inovação tecnológica.

No caso do Brasil, a diretora da ANPD expôs medidas de sucesso passíveis de serem adaptadas em outros países da região, como a cooperação com outras instituições de governo. "A ANPD não é o único ator pela garantia de direitos . Deve atuar em colaboração com associações civis, com o sistema de proteção ao consumidor, com o Ministério Público, Defensorias, entre outros. Me parece que é uma responsabilidad e do Estado de maneira ampla, em parceria com organizações sociais ", defendeu.

A Autoridade também esteve presente no painel "ANPD e a regulamentação de sanções administrativas" , representada pelo Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana. O servidor apresentou tanto os critérios gerais de normatização da Autoridade quanto o regulamento de dosimetria e sanções administrativas.

Rodrigo explicou que a dosimetria foi elaborada com foco nos titulares de dados pessoais. Por essa razão, as infrações foram graduadas segundo o impacto que causam sobre direitos fundamentais dos titulares . E nfatizou, ainda, que a Autoridade optou por uma regulação responsiva – ou seja, o foco é orientar os agentes de tratamento para que garant am o correto tratamento dos dados pessoais, e não somente multar controladores em inadequação.

O Coordenador-Geral também frisou que o processo de normatização da ANPD preza pela transparência e pela participação social. Há um documento – a Agenda Regulatória – que e lenca, de forma transparente, as prioridades da Autarquia. Ademais, a instituição atua em constante escuta da sociedade. "O processo de regulamentação envolve muito debate, tanto interno quanto externo. Só o regulamento da dosimetria teve mais de duas mil contribuições na consulta pública", relembrou.

O Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais

Em sua 14ª edição, o Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais é o primeiro evento totalmente dedicado a endereçar tais temas como objetos centrais de estudo e discussão no Brasil. A Autoridade é uma parceira tradicional do evento, tendo participado de diversas edições.

N este ano , cada dia da programação é voltado a um tema específico. No primeiro, o foco é a atuaç ão da ANPD e o seu processo sancionador. No segundo, o enfoque recai sobre a proteção de dados pessoais sensíveis. Já o terceiro e último dia trará debates sobre tecnologia emergentes e a privacidade digital.

O evento vai até amanhã (17) e é transmitido ao vivo pelo canal do NIC.br no YouTube.

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