Ministro da Justiça anuncia início dos trâmites para realização de concurso público para a ANPD

Nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, afirmou, durante audiência pública no Senado Federal, que o ministério está organizando o edital de um concurso público para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).  

Flávio Dino destacou que a estruturação do edital já tramita na pasta. O próximo passo será a análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A fala do ministro demonstra a imprescindibilidade de pessoal frente à missão e aos crescentes desafios enfrentados pela ANPD e a necessidade de fortalecimento institucional da Autoridade. 

Por meio do certame, a Autoridade disporá de quadro de pessoal adequado ao atendimento às competências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

O Pedido de autorização para o processo seletivo simplificado, instrumento a ser utilizado para a seleção de pessoal, nos casos de contratação temporária, foi instruído pela ANPD em maio de 2022 e segue seu trâmite ainda no Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

 Após autorização do MJSP, o processo deverá ser encaminhado para o Ministério da Gestão e da Inovação para que se possa realizar a contratação de servidores temporários. 

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