Diretor-Presidente da ANPD defende papel da Autoridade na promoção da cultura de proteção de dados pessoais em evento “Diálogos-Digitais Brasil-Alemanha"

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou, na tarde desta quinta-feira (14), d a terceira edição do evento Diálogos Digitais Brasil-Alemanha , realizada n a sede d o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) . Promovid o em conjunto com o Ministério Alemão para Digital e Transportes (BMDV) , a iniciativa tem por objetivo criar melhores condições para a transformação digital da economia e da sociedade.

Em seu pronunciamento, o titular da ANPD destacou que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , inspirada na legislação europeia , vigora há apenas três anos em um país que ainda não tem a preocupação de evitar o uso indevido de dados. “Daí a necessidade de a Autoridade atuar fortemente na disseminação dessa cultura; por isso, temos como premissa sermos educativos e responsivos ” , explicou, acrescentando que, até o momento, apesar dos vários processos em análise, apenas uma empresa foi multada . “Não somos uma entidade punitiva . Q ueremos o bem do titular dos dados”, concluiu.

Entre as ações em curso, Waldemar destacou a consulta pública sobre transferência internacional de dados pessoais , que vai até 14 de outubro, e o desenvolvimento do sand box regulatório sobre Inteligência Artificial, que visa promover uma experimentação colaborativa para testar a proposta de regulamentação , a fim de minimizar a imposição de dificuldades a essa nova tecnologia. “A LGPD não pode ser desr espeitada, mas não devemos dificultar a inovação”, declarou.

Segundo ele, o órgão realizou um extenso trabalho de benchmark ing (prática que consiste em observar o que se faz de melhor no mercado para, então, reproduzir em seu próprio ambiente) antes de lançar o projeto de sand box . O resultado foi o acompanhamento de experiências diversas , realizadas em países como França, Noruega, Singapura e, inclusive, n a própria Alemanha, cu j a contribuição foi um estudo realizado pelo Ministério Federal da Tecnologia daquele país. “Tendo em vista os inúmeros e grandes desafios que a regulamentação da Inteligência Artificial traz, aprender com outras experiências e estabelecer parcerias são pro vidências essencia is ”, disse , ao convidar o governo alemão a apresentar sugestões por ocasião da consulta pública a ser aberta quando o projeto preliminar de regulamentação de Inteligência Artificial for lançado .

Por fim, o dirigente da ANPD afirmou que a atuação da Autarquia é permeada pela premis sa de que a defesa do direito fundamental à proteção de dados deve ser pautada pela ética e pela inclusão democrática de todos os setores envolvidos no debate, respeitando, sempre, a LGPD.

D urante a primeira parte do evento, o E mbaixador do Brasil na Alemanha, Roberto Jaguaribe, destacou a importância da iniciativa, tendo em vista a importância da revolução digital no mundo moderno: “é a mãe de tudo ”. Na ocasião, o Secretário de Estado do BMDV e moderador do evento, Stefan Schnorr , disse que é importante discutir soluções em conjunto, incluindo empresas e a sociedade civil , com vistas à defesa de posições comuns em fóruns internacionais, mais do que a mera cooperação técnica entre países.

O s Diálogos Digitais proporcionam um meio para o intercâmbio direto entre atores políticos com poder de decisão , entidades regulador a s, empresas, universidades e a sociedade civil, abordando temas do futuro, que vão desde a governança da Internet e a política de dados até a aplicação de tecnologias emergentes e o apoio a startups .

Além do representante da ANPD, do embaixador do Brasil na Alemanha e do secretário do BMVD, participaram do evento, presencial e remotamente, Holger Rapior , Ministro-Conselheiro do Departamento de Economia e Assuntos Globais da Embaixada da Alemanha no Brasil; Henr i que Miguel, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI; Renata Mielli , Coordenadora do Conselho Gestor da Internet do Brasil e de sua equivalente alemã, Sook -Jung Dofel ; Bruno Soares, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Ind ustrial (ABDI); Ernst Stöckl-Pukall , do Ministério Federal Alemão da Economia e Ações Climáticas ; Urs Gasser , da Universidade Técnica de Munique, en tre outros convidados.

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