A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 6º do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014, considerando o disposto nas Leis n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, n.º 13.105, de 16 de março de 2015, n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como no Decreto n.º 70.235, de 6 de março de 1972, em sua 847ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 28 de julho de 2022, conforme Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1399-E, de 2022, resolve,

Resolução de Diretoria Colegiada n.º 121, de 8 de agosto de 2022

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