Resolução de Diretoria Colegiada n.º 104, de 28 de outubro de 2020

Publicado em 29/10/2020 10:00Modificado em 12/08/2026 15:44

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A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, IV e V do art. 6º do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, em sua 772ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2020, e nos termos da Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 869-E, de 2020, resolve: