rdc-51-verificacao-da-classificacao-de-canais-brasileiros-3-horas-2.pdf
Resolução de Diretoria Colegiada n.º 51, de 2 de outubro de 2012
Revogada pela Resolução n.º 96, de 2 de julho de 2020
Este texto não substitui a versão publicada no DOU n.º 195, Seção 1, página 7, de 08/10/2012.