Resolução de Diretoria Colegiada n.º 44, de 7 de fevereiro de 2012

Publicado em 24/01/2013 14:26Modificado em 24/06/2026 23:00
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Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020

Este texto não substitui a versão veiculada no Boletim de Serviço da ANCINE de 14/02/2012.

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