Plano Nacional de Banda Larga
Criado pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi uma iniciativa do Governo Federal com o objetivo principal de massificar o acesso à internet em banda larga no país, principalmente nas regiões mais carentes dessa tecnologia.
No âmbito do PNBL, o Minsitério das Comunicações, a Anatel, e as empresas do Grupo Oi, Algar, Telefônica e Sercomtel, firmaram Termos de Compromisso, com vigência até 31 de dezembro de 2016, para massificar o acesso à banda larga por meio de ofertas de varejo, atacado e atendimento por satélite nos municípios, prevendo as seguintes metas de atendimento:
O Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, foi revogado pelo Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
Oferta Varejo, em 5.385 municípios:
- Oferta de Internet banda larga com 1 Mbps de velocidade por no máximo R$ 35 mensais, independente da contratação de qualquer outro serviço.
- Oferta de pacote de telefone fixo e internet banda larga com velocidade de 1Mbps por no máximo R$ 69,90 mensais.
Oferta via Satélite, conforme demanda, nos 185 municípios com previsão de atendimento apenas por satélite:
- Disponibilização de forma gratuita, sob demanda, de um link de acesso em banda larga com 2 Mbps para um posto público de acesso coletivo à Internet até 20.000 habitantes, mais o atendimento de 1 posto adicional para cada 10.000 habitantes, com o limite de 6 postos no total por localidade sede de município, enquanto essas sedes não forem atendidas por rede terrestre de transporte de telecomunicações.
Oferta Atacado, em 4.161 municípios:
- Oferta de serviço de telecomunicações de transmissão para suporte à oferta de acesso à Internet em banda larga para prestadores de SCM autorizados pela Anatel e inscritos no Simples, e também para Municipalidades autorizadas pela Anatel.
Acesse os Termos de Compromisso do PNBL, por prestadora:
Verifique nos links abaixo os dados sobre atendimento do PNBL (período de seu encerramento):
PNBL - Relação dos Municípios Atendidos - 3º Trimestre de 2016
PNBL - Relação dos Municípios Não Atendidos - 3º Trimestre de 2016