SeAC - Informações para licenciamento
Publicado em
21/11/2020 10h43
O licenciamento de estações é uma fase posterior à outorga de um serviço de telecomunicações. Somente entidades que detêm autorização, permissão ou concessão para explorar serviços de telecomunicações podem proceder ao licenciamento de estações.
É necessário obter senha de acesso para efetuar o cadastramento de estações no Sistema de Serviços de Telecomunicações (STEL).
Formulário SeAC-002 Licenciamento
Formulário de Solicitação de Autocadastramento de Estações
Formulário TVA-001 Informações Técnicas
Formulário TVA-002 Estudo Técnico