Agenda Regulatória 2025-2026 - item 11
Publicado em
06/02/2025 10h44
Atualizado em
29/04/2025 16h14
| AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - ITEM 11 | |||||||||
| Internalização e consolidação de Normas e Resoluções de organismos internacionais. | |||||||||
| Processo: | 53500.096729/2024-84 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Urgente | Subtema: | Regras gerais de prestação de serviços | ||||||
| Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 | |||||
| Meta: |
Relatório de AIR e proposta Consulta Pública |
Aprovação final | - | - | |||||
| Descrição: | Trata-se de iniciava regulamentar que tem como objetivo internalizar e consolidar Normas e Resoluções aprovadas me organismos internacionais, como o Mercosul, que ainda não estejam internalizadas aos normativos do setor de telecomunicações sob competência da Anatel, em especial a Norma MERCOSUL/GMC/RES. Nº 19/24, cujo prazo de incorporação é 6 de julho de 2025. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 07/11/2024 | Termo de Abertura de Projeto - TAP | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 10/12/2024 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 19/12/2024 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 23/12/2024 | MACD | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 29/01/2025 | Análise DD - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 17/03/2025 | Consulta Pública - Participa Anatel | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 31/03/2025 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 04/04/2025 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 07/04/2025 | MACD | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 28/04/2025 | Análise DD - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | Fase atual | Resolução nº 778/2025 | |||||||