Agenda Regulatória 2023-2024 - Item 28
AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - ITEM 28 | ||||
Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências. | ||||
Processo: | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||
Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Modelo de prestação e ampliação do acesso | |
Período: | 1º/2023 | 2º/2023 | 1º/2024 | 2º/2024 |
Meta: | - | - | - | Relatório de AIR e proposta |
Descrição: | Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP com vistas a disponibilizar subfaixas disponíveis em diversas faixas do espectro. Como principal objetivo do certame a ser proposto pela Agência, busca-se (a) viabilizar o amplo atendimento de compromissos de investimentos alinhados às políticas públicas do setor de telecomunicações e conforme diagnóstico do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT, bem como (b) endereçar eventuais necessidades remanescentes associadas ao processo de encerramento das atuais Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, em 2025. | |||
Linha do tempo - Documentos relevantes: | ||||
Fase | Data | Documentos | ||
Início do Projeto | 28/02/2024 | Termo de Abertura de Projeto - TAP (*) | ||
Elaboração do AIR e da proposta | 17/12/2024 | Informe (*) - Relatório de AIR (*) | ||
Parecer pré-CP da Procuradoria | Fase em 31/12/2024 | |||
Análise do Parecer pré-CP | ||||
Análise pré-CP do Conselho Diretor | ||||
Consulta Pública (CP) | ||||
Análise da Consulta Pública | ||||
Parecer pós-CP da Procuradoria | ||||
Análise do Parecer pós-CP | ||||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | ||||
Aprovação Final | ||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.
(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, item nº 4.