Agenda Regulatória 2023-2024 - Item 26
AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - ITEM 26 | ||||
Reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências. | ||||
Processo: | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||
Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Regras gerais de prestação de serviços | |
Período: | 1º/2023 | 2º/2023 | 1º/2024 | 2º/2024 |
Meta: | - | - | Relatório de AIR e proposta | - |
Descrição: | Trata-se de iniciativa que visa reavaliar a regulamentação sobre atendimento a usuário visitante (roaming) no SMP buscando debater e endereçar aspectos referentes ao atendimento às rodovias com este serviço de telecomunicações. Também se busca debater aspectos referentes à abertura de roaming em municípios e localidades onde há compromissos de investimento editalício designado a apenas uma prestadora de SMP, incluindo, entre outros aspectos, as tecnologias que devem ser consideradas nesta abertura de rede. | |||
Linha do tempo - Documentos relevantes: | ||||
Fase | Data | Documentos | ||
Início do Projeto | 08/08/2023 | Termo de Abertura do Projeto - TAP (*) | ||
Elaboração do AIR e da proposta | 28/06/2024 | Informe (*) - Relatório de AIR (*) | ||
Parecer pré-CP da Procuradoria | 12/07/2024 | Parecer (*) | ||
Análise do Parecer pré-CP | 04/10/2024 | Informe (*) | ||
Análise pré-CP do Conselho Diretor | Fase em 31/12/2024 | |||
Consulta Pública (CP) | ||||
Análise da Consulta Pública | ||||
Parecer pós-CP da Procuradoria | ||||
Análise do Parecer pós-CP | ||||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | ||||
Aprovação Final | ||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.
(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, item nº 1.