Projeto da Anatel é reconhecido pela FGV por promover inclusão digital de mulheres

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu uma menção honrosa em premiação nacional. O reconhecimento veio da 8ª edição do Prêmio "Melhores Práticas em Regulação". A premiação é uma iniciativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio. O projeto da Anatel se chama "Mulher + Tech: Conexão para Novos Começos". A iniciativa capacitou cerca de 1.300 mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação aconteceu em dez capitais brasileiras. O projeto utilizou tecnologia, letramento digital e direitos humanos. O objetivo foi promover autonomia e inclusão.

O conselheiro Alexandre Freire liderou o projeto. A iniciativa decorreu de processo de relatoria do conselheiro que resultou na aplicação de Obrigação de Fazer. “A menção honrosa concedida ao projeto Mulher + Tech no Prêmio Melhores Práticas em Regulação, da FGV Direito Rio, representa um reconhecimento significativo à atuação da ANATEL e ao esforço coletivo de todos os envolvidos. A iniciativa evidencia que uma regulação moderna, orientada pelo interesse público, é capaz de produzir impacto social concreto, ampliando a inclusão digital, fortalecendo a autonomia e criando novas oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirmou Freire.

 A premiação da FGV busca reconhecer práticas inovadoras das agências reguladoras. Os critérios avaliados são:

• Transparência.
• Governança.
• Participação social.
• Gestão.
• Proteção dos direitos dos consumidores.

O projeto "Mulher + Tech" surgiu de uma Obrigação de Fazer. Essa obrigação foi convertida de uma sanção administrativa. A ação promove inovação na regulação. A iniciativa gera impacto direto na vida das pessoas. O projeto enfrenta barreiras de acesso à tecnologia.

No caso que fundamentou o reconhecimento pela FGV, restou caracterizado o descumprimento, por parte da operadora Claro, de determinações legais relativas ao fornecimento de informações necessárias à instrução de investigações policiais e de processos judiciais envolvendo crimes de violência contra a mulher.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou a importância do reconhecimento. "Este prêmio valida nosso compromisso com uma regulação que vai além da fiscalização. O 'Mulher + Tech' mostra como a Anatel pode ser um agente de transformação social. O projeto promove inclusão digital e autonomia cidadã", afirmou Baigorri.

A iniciativa da Anatel se tornou uma referência para outras agências. Projetos premiados podem ser adaptados e replicados. A prática contribui para uma regulação mais eficiente e moderna no país. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) venceu esta edição do prêmio. O projeto dela se chama "Programa MAIS Água & Esgoto".