Mundo Digital: Anatel reafirma papel da conectividade significativa e da proteção ao consumidor em evento institucional

A regulação do setor de telecomunicações deve transcender o acesso técnico para se consolidar como um instrumento de cidadania e inclusão social. Esta foi uma das mensagens do evento "Mundo Digital: O Futuro é de Todos", realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nessa terça-feira (24/03), em celebração ao Mês do Consumidor.

Na abertura, conselheiros e gestores reforçaram a atuação da Agência na promoção da conectividade significativa — que une infraestrutura de qualidade ao letramento digital — e a necessidade de vigilância permanente sobre a experiência dos consumidores com os serviços prestados.

Tríade estratégica

O vice-presidente da Anatel, conselheiro Alexandre Freire, enfatizou a importância da atuação da Agência em três pilares considerados o "DNA" do órgão regulador: a promoção da inclusão digital, a garantia de uma conectividade significativa e a proteção rigorosa dos consumidores. "Hoje, a conectividade não é apenas luxo, é uma infraestrutura ativa essencial e parte indissociável do conceito de cidadania digital", disse Freire, citando a visão do presidente da Anatel, Carlos Baigorri. ”Por isso, quando falamos em conectividade significativa, estamos nos referindo a uma visão mais ampla, além da disponibilidade de infraestrutura: aceso a redes de qualidade, com dispositivos adequados, a preços compatíveis com a realidade da população e, sobretudo, habilidade digitais que permitam às pessoas utilizar a tecnologia de maneira crítica, produtiva e segura. Ou seja, uma conectividade que realmente traga inclusão digital”, concluiu Freire.

Nessa mesma linha, o conselheiro Octavio Pieranti posicionou a Agência como garantidora de direitos e alertou para os riscos da exclusão. Ao observar que cerca de 10% da população ainda não tem acesso cotidiano à rede, Pieranti apontou a falta de competências digitais como um fator que amplia a fragilidade diante de golpes e fraudes. "A Anatel precisa estar atenta e estará atenta ao que vem motivando o aumento de reclamações por parte da sociedade brasileira", afirmou, destacando que o diálogo permanente é o caminho para uma internet mais segura.

Exercício da cidadania

Um dos pontos centrais do debate foi o impacto do letramento digital na vida civil. A falta de habilidades para atuar no ambiente digital foi apontada como um obstáculo que impede cidadãos de exercer direitos básicos, como a atualização do título eleitoral, a emissão de certidões e a proteção contra fraudes em benefícios previdenciários.

Nesse sentido, a superintendente de Relações com Consumidores da Agência, Cristiana Camarate, ressaltou a importância dos estudos apresentados pela Anatel. "A proteção ao consumidor deixa de ser apenas um conceito e se torna uma realidade palpável quando convergimos os dados do panorama de informações com os resultados da pesquisa de satisfação e qualidade. É essa base de evidências que nos permite agir de forma inclusiva e assertiva", disse.

Expansão

No evento, Freire destacou o sucesso de projetos de infraestrutura que levam internet a comunidades isoladas e escolas públicas. O programa, liderado pelo ex-conselheiro Vicente Aquino, em parceria com os ministérios da Educação e das Comunicações, já alcançou a marca de mais de 20 mil escolas conectadas, permitindo o acesso de crianças a um ensino de qualidade. Citou também o Programa Amazônia Integrada Sustentando- PAIS, cuja implementação na Anatel foi idealizada e executada pelo ex-Conselheiro Moisés Moreira, e que hoje tem continuidade e segue multiplicando as possibilidade de vida no norte do país.

O vice-presidente da Anatel reforçou que toda essa atuação é pautada por uma governança sólida e por decisões baseadas em evidências, o que garante a transparência e a responsabilidade da Agência perante a sociedade e os órgãos de controle.

Experiência exitosa

O Projeto AvalIA, iniciativa que utiliza inteligência artificial para monitorar a qualidade das respostas das empresas aos consumidores, foi apresentado no evento como caso de sucesso. Os servidores da Anatel Alda Márcia Rodrigues e Paulo Roberto Tobias detalharam a evolução do sistema, que passou de uma amostragem manual para um processo automatizado, capaz de analisar mais de 100 mil demandas mensais de 300 prestadoras.

Veja mais imagens do evento no Flickr da Anatel