FGV Direito Rio discute advocacia pública e regulação em visita à Anatel

Estudantes da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) foram recebidos, nesta quarta-feira (24/9), em Brasília, pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri. Motivados a conhecer o universo jurídico da Agência, especialmente o direito administrativo, os alunos participaram de uma atividade vinculada à disciplina Encontros de Orientação e Carreira. A recepção também contou com a presença do procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada da Anatel, Cássio Cavalcante, que esclareceu a singularidade do exercício da advocacia pública em uma agência reguladora.

Baigorri apresentou aos estudantes as transformações ocorridas nas telecomunicações brasileiras com a popularização do acesso aos serviços após a adoção do modelo regulador, com a criação da Anatel em 1997. Ele também mencionou os impactos das novas tecnologias nos próximos anos.

Cássio Cavalcante explicou que a carreira de procurador federal em uma agência reguladora exige conhecimentos econômicos e administrativos especializados. Destacou que as ações jurídicas relativas à cobrança de tributos compõem a maior parte do contencioso da Procuradoria e, entre os casos recentes sob acompanhamento, mencionou o bloqueio de sites ilegais de apostas e a responsabilização de provedores pelo conteúdo veiculado em suas plataformas.

Em palestra aos alunos, a chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Anatel, Dagma Caixeta, analisou que o número de contratos dos serviços de telecomunicações, em torno de 350 milhões, supera o de outros setores, como o bancário; ressaltou os esforços da Agência para ampliar a conexão em áreas remotas do país, especialmente na Amazônia; e mencionou iniciativas como o Aprender Conectado.

O coordenador de Projetos Institucionais da FGV Direito Rio, Péricles Gonçalves, afirmou que “(na Anatel) estamos diante de uma agência reguladora que todos os dias faz parte da nossa realidade”.

No entendimento da agência reguladora, a visita ampliou a compreensão dos estudantes sobre a atuação jurídica e regulatória da Anatel, destacou a relevância da advocacia pública especializada e fortaleceu os laços institucionais com a FGV, aproximando os alunos da prática profissional em agências reguladoras.