Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais da Anatel tem nova composição

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14/05) a nova composição do Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais da Anatel (CS-Ceadi), que passa a contar, a partir desta data, com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira. A designação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da Anatel e reforça a intenção da Agência de promover e cultivar uma abordagem ampla e inclusiva na formulação das políticas de telecomunicações.

De acordo com o presidente do Conselho Superior do Ceadi, o conselheiro diretor Alexandre Freire, “a presença de mais uma mulher com notável saber no CS-Ceadi será crucial para a formulação de políticas que promovam a inclusão digital e a inovação tecnológica de forma diversificada, elementos chave para que a Anatel esteja focada em contribuir com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas no Brasil”.

A conselheira Daiane Lira possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Fortaleza (UNIFOR), mestrado em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e é doutoranda em Direito do Estado na Universidade de São Paulo (USP). Daiane é da carreira de Advogada da União e atualmente é conselheira no CNJ para o biênio 2024-26 e coordena o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Além disso, é membro, desde abril de 2023, do Instituto “Nós por Elas” – entidade sem fins lucrativos que promove campanhas de combate à violência contra a mulher e responsável, em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pelo selo de certificação de organizações comprometidas com o combate à violência de gênero.

Freire destacou que, “a chegada da conselheira Daiane, em razão de sua liderança em temas importantes, de sua experiência e atuação profissional, será de muita riqueza para o fomento às pesquisas científicas e ao debate acadêmico do setor de comunicações digitais e inovações tecnológicas no âmbito do Ceadi e da própria Anatel”.

O Regimento Interno do Ceadi, recentemente instituído pela Resolução Interna nº 284 de 24 de janeiro de 2024, estabelece critérios claros para a composição do seu Conselho Superior. Estes critérios enfatizam a importância da equidade de gênero e da diversidade em áreas de conhecimento. “A designação da conselheira Daiane atende a esses princípios, introduzindo perspectivas diversificadas e complementares nas discussões do conselho”, finalizou Freire.