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EQUIDADE DE GÊNERO
Conselheiro fortalece e amplia o alcance das vozes femininas nas tomadas de decisão em seu Gabinete
A partir dessa data, ficará instituída a obrigatoriedade de revisar a produção intelectual das mulheres sobre os temas específicos a serem tratados nos processos da competência do Conselheiro, com o objetivo de promover a equidade e a diversidade nas deliberações da Agência.
A iniciativa é uma forma de impulsionar a igualdade de gênero e destacar o trabalho notável das mulheres nas intervenções regulatórias, fortalecendo, assim, a representatividade feminina nas decisões e políticas do setor de telecomunicações, indo ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Freire ressaltou a importância desse marco não apenas para seu Gabinete, mas para toda a Agência, destacando a relevância da busca pela equidade de gênero e pelo apoio às medidas de empoderamento feminino.
Como exemplo, destacou a sua manifestação sobre o item 18 da pauta da 931ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 25 de abril de 2024, que tratou da Pedido de suspensão cautelar do art. 2º, inciso I, do Anexo IV do Plano Geral de Metas de Competição, aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e alterado pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, bem como de suspensão cautelar, sem redução de texto, do Ato nº 6.539, de 18 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, nº 204, de 21 de outubro de 2019. Naquela oportunidade, das 3 (três) bibliografias utilizadas, 2 (duas) foram de mulheres, a saber:
MATIUZZO, Marcela; AMORIM, Livia. Novas tecnologias e concorrência: desigual é desleal? O caso Claro/Topsports/Fox. Revista de Defesa da Concorrência. Vol. 8, nº 2. Dezembro, p. 54-77, 2020
BAPTISTA, Patrícia; KELLER, Clara. Por que, quando e como regular as novas tecnologias? Os desafios trazidos pelas inovações disruptivas. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 273, p. 139, 2016. DOI: 10.12660/rda.v273.2016.66659. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/66659. Acesso em: 24 abr. 2024
“Ações desse tipo atendem especificamente as metas 5.1 e 5.5 do Objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU e tem a finalidade de ampliar o alcance das vozes femininas nas tomadas de decisão das esferas pública e privada”, expôs Freire.
Repositório de referências bibliográficas de mulheres
A ação já é fruto do projeto para a criação de um repositório de referências bibliográficas de mulheres no âmbito do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), que tem como presidente o Conselheiro Alexandre Freire. O projeto tem por objetivo promover a visibilidade das mulheres em diversas áreas de atuação, especificamente no contexto das políticas setoriais de telecomunicações no Brasil.
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