Ceadi publica relatório de estudo sobre os Cenários de Conformação Institucional Regulatória do Ecossistema Digital

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, em seu portal na internet, o relatório final sobre os Cenários de Conformação Institucional Regulatória do Ecossistema Digital. O estudo, iniciado em 2022, corresponde à Meta 9 do Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado com a Universidade de Brasília (UnB), sobre os novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital.

A parceria com a UnB é coordenada pelo Ceadi, um think tank de pesquisa científica e diálogo acadêmico no setor de comunicações digitais e inovações tecnológicas. O presidente do Ceadi e conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire, destaca a importância do estudo:

"Este relatório é um marco nas discussões sobre o ecossistema digital no Brasil, abordando desafios como desinformação e regulação da inteligência artificial. Alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 9, que promove infraestrutura e inovação, e o ODS 16, que busca sociedades justas.

A transformação digital deve ser acompanhada por uma regulação que garanta inclusão, equidade e proteção dos direitos fundamentais. O Ceadi continuará promovendo o diálogo para enfrentar esses desafios de forma colaborativa e inovadora", finalizou Alexandre Freire.

Segundo o professor Márcio Iorio Aranha, coordenador do estudo, "um dos pontos centrais é a discussão sobre a desinformação no ambiente digital, com foco especial nas plataformas de redes sociais. O relatório destaca o desafio de moderar conteúdos sem prejudicar a liberdade de expressão, sugerindo uma abordagem regulatória mais transparente. Propõe-se a implementação de regras claras para a remoção de conteúdos e a responsabilização das plataformas".

"O Digital Services Act (DSA) da União Europeia, por exemplo, serve como referência para enfrentar esses desafios no Brasil, especialmente no que diz respeito à proteção da liberdade de expressão e ao combate à desinformação", acrescentou o coordenador.

Participaram do estudo os pesquisadores do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB: Prof. Antônio Ribeiro dos Santos, Prof. Eliomar Araújo de Lima, Prof. Luis Fernando Ramos Molinaro, Prof. Paulo Henrique Portela de Carvalho, Profª. Priscila América Solís Mendez Barreto e Prof. Robson Domingos Vieira.

O Estudo

O presente estudo analisa a conformação institucional e regulatória do ecossistema digital no Brasil, bem como suas implicações para o futuro das instituições e das políticas públicas. Conduzido pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília (UnB), o estudo examina a adequação do modelo regulatório atual frente a desafios emergentes, como desinformação, crimes digitais, regulação da inteligência artificial, mercados digitais, direitos dos usuários e o uso de dados pessoais.

Além de explorar o conceito de ecossistemas digitais e suas particularidades de forma técnica, o estudo identificou as diversas maneiras pelas quais o Estado brasileiro tem reagido ao processo de digitalização. A pesquisa também avaliou a competência de diferentes órgãos reguladores, assim como o papel desempenhado pelos poderes Legislativo e Judiciário nessa conjuntura.

Os resultados indicam que a estrutura jurídica e institucional vigente é insuficiente para lidar com os desafios impostos pela era digital. Diante disso, recomenda-se maior coordenação entre a Anatel e outros órgãos da Administração Pública, bem como a criação de fóruns interinstitucionais e a promoção de amplos debates sociais. Tais medidas visam promover uma regulação proativa e adaptativa, assegurando um ambiente digital seguro, inovador e inclusivo.

O TED

O objetivo geral do TED é estudar os novos desafios regulatórios do ecossistema digital no Brasil para o exercício de direitos fundamentais: poder de mercado no ecossistema digital, complexidades fiscais trazidas pelos mercados digitais, dificuldades decorrentes da dispersão institucional de competências no tratamento das principais questões surgidas no ecossistema digital, entre outros.

A parceria acadêmica do Ceadi com instituições de pesquisa de ponta, como a Universidade de Brasília (UnB), é um dos pilares fundamentais para enfrentar os novos desafios regulatórios no ecossistema digital. Essa colaboração permite não apenas ampliar o conhecimento técnico, mas também desenvolver soluções baseadas em evidências, alinhadas às melhores práticas regulatórias internacionais. O trabalho conjunto com a UnB, por meio do TED, reforça a importância de dispor de dados e informações robustos e atualizados, essenciais para a análise do mercado, da conectividade e do comportamento dos consumidores.

Essa sinergia entre o Ceadi e as instituições de pesquisa é crucial para garantir que a Anatel esteja na vanguarda da regulação, promovendo um ecossistema digital mais eficiente, inovador e alinhado aos direitos fundamentais.

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