Bloqueio de telefones irregulares deverá ser implantado pela Anatel

O conselho diretor da Anatel deverá analisar novamente a proposta do sistema de bloqueio de telefones irregulares no país e seu cronograma de implantação. Esta semana, durante reunião administrativa da Anatel, que avalizou decisão da agência do início deste ano, o conselho considerou que alguns pontos precisam ainda de alguma análise, entre eles o prazo de implantação. A expectativa é de que os diretores adotem o sistema apresentado pela Superintendência de Planejamento de Regulamentação, área técnica responsável por estudar a medida.

Serão bloqueados os celulares que não tenham certificação da Agência e IMEI válidos. O IMEI é uma sequência de números que identifica o celular internacionalmente, que são listados no banco de dados da GSMA, organismo internacional de que reúne as empresas de telefonia móvel Ele equivale ao número do chassi dos carros. Os aparelhos sujeitos ao bloqueio são principalmente os vendidos irregularmente no mercado nacional.

Antes de bloquearem os celulares, as operadoras vão avisar aos seus clientes que  o aparelho não é regularizado, e somente depois de 75 dias ele poderá ser bloqueado. Poderá haver um adiamento do início da implantação do sistema, mas por enquanto está previsto que as empresas devem começar a mandar mensagens com avisos para os usuários a partir do final de julho.

O projeto do bloqueio de celulares e sua forma de implantação vem sendo estudados pela Anatel em conjunto com as operadoras de telefonia móvel e  Associação Brasileira da Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee). Uma das preocupações das empresas é que deverá haver uma grande demanda dos usuários nas suas centrais de atendimento, e por isso há necessidade de treinamento de seus funcionários. A indústria, por sua vez, acredita que o bloqueio deve começar a funcionar no prazo planejado, porque ele já foi discutido de forma exaustiva durante os três últimos anos.

Projeto Siga

O bloqueio será mais uma medida do projeto Siga. Um das ações que já está em funcionamento é o da utilização do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (CEMI). As próprias polícias podem cadastrar no CEMI o aparelho furtado ou roubado. A vítima não precisa informar o IMEI do aparelho e basta apenas o número de telefone para fazer o registro e as operadoras devem realizar o bloqueio do aparelho.

Fiscalização

Outra ação desenvolvida pela Anatel é a fiscalização de produtos irregulares. Ela determinou  a retirada imediata de produtos irregulares identificados na plataforma online do “Mercado Livre”. O ofício recebido no dia 17 deste mês pelo Mercado Livre é o primeiro a identificar a comercialização dos chamados microcelulares.

A área técnica da Anatel informa que não registrou nenhuma solicitação para a certificação ou a homologação de microcelulares. A homologação do produto garante ao usuário a qualidade e a segurança do aparelho e é necessária para a comercialização de celulares no país. Produtos identificados no ofício apresentaram selos de homologação falsos ou irregulares. Se aparecerem outras denúncias ou informações de problemas, a Anatel atuará em qualquer estado brasileiro onde estiver a origem do problema.