Anatel receberá selos de boas práticas regulatórias nesta quarta-feira, 21/8
Agência receberá dois selos ouro e um prata do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
A Anatel receberá nesta quarta-feira (21/8) pela manhã, durante o 2º Encontro de Reguladores com o Setor Produtivo, selos ouro e prata de boas práticas regulatórias, um reconhecimento Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pelo esforço da Agência de obter a excelência em sua regulamentação.
O MDIC considera em sua avaliação critérios como previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória. A Anatel será representada no recebimento da premiação pelo seu vice-presidente, conselheiro Vicente Aquino.
Selos concedidos à Anatel |
OURO Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória. PRATA Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2021, que aprovou o Regulamento Geral de Exploração de Satélites. |
"Os Selos Ouro conferidos ao Regulamento Geral do Consumidor e ao Regulamento de Fiscalização Regulatória nesta edição de 2024 são frutos do estabelecimento de boas práticas de regulação e de uma maturidade regulatória que vem se consolidando no âmbito da Anatel. Nesses 2dois normativos foram feitas Análises de Impacto Regulatório (AIRs) muito completas e consistentes, com benchmark internacionais e ampla participação social, principalmente no RGC, que é um regulamento que atinge milhões de consumidores de serviços de telecomunicações no Brasil", disse o conselheiro Vicente Aquino.
Dos 39 atos normativos avaliados este ano, 29 receberam o selo: foram 11 selos padrão ouro, 15 padrão prata e três padrão bronze. A premiação tem o objetivo de dar visibilidade e reconhecimento às regulações realizadas alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais.
A atual edição contou com a participação de 15 instituições das três esferas do governo, sendo nove agências reguladoras federais, quatro órgãos reguladores estaduais e duas agências reguladoras intermunicipais.
O 2º Encontro de Reguladores com o Setor Produtivo é resultado da parceria entre a Secretaria de Competitividade e Política (SCPR) Regulatória do MDIC, Confederação Nacional das Indústria, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Será realizado no Auditório da CNI - SBN, Quadra 1, Bloco C, Edifício Roberto Simonsen, Auditório do 1º Subsolo.