Anatel publica Dados Abertos sobre ressarcimento aos consumidores

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou a nova base de dados "Acompanhamento e Controle – PACs de Ressarcimento" no Portal Brasileiro de Dados Abertos. As informações disponibilizadas são relativas à base de dados do controle das devoluções de cobrança indevida aos consumidores.

Quando é identificada a prática de cobrança indevida aos consumidores, a Agência adota medidas para assegurar o ressarcimento dos valores cobrados de forma irregular. Nesses casos, são instaurados Processos de Acompanhamento e Controle (PAC) específicos, com o objetivo de monitorar e verificar a efetiva devolução dos valores devidos.

Essa base é constituída dos valores consolidados por empresa/grupo econômico tais como: valor apurado para ressarcimento direto ao consumidor, quantidade de usuários ressarcidos diretamente, além de outras informações relativas aos Processo de Acompanhamento e Controle (PAC).

A publicação está em sintonia com o Plano de Dados Abertos para o biênio 2025-2027 da Anatel, vigente no período de junho de 2025 a junho de 2027. As bases de dados podem ser consultadas pelos interessados em planilhas abertas, acompanhadas de glossários de termos que facilitam o entendimento e o uso dos dados pelos interessados. Os dados também podem ser visualizados nos Painéis de Dados da Anatel.

A interface de publicação de dados da Anatel facilita a visualização das informações por diferentes públicos: consumidores, universidades, imprensa, empresas, consultorias, órgãos públicos, entre outros. Neste local, é possível analisar os dados de diferentes perspectivas, com a seleção do Processo de Acompanhamento e Controle (PAC), número do CNPJ, nome da Empresa/Grupo Econômico, Valor apurado para ressarcimento e Quantidade de usuários ressarcidos dentre outros

Mais detalhes sobre os Planos de Dados Abertos da Anatel podem ser consultados na seção sobre o Plano de Dados Abertos disponível no portal da Agência na internet: https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/dados-abertos .