Anatel prorroga prazo para envio de dados sobre contratos de uso de postes e reforça transparência no setor de banda larga fixa

Agência amplia até 31 de março de 2026 o período para prestadoras informarem contratos de compartilhamento de postes. Anatel também atualiza o Manual da Coleta e divulga uma proxy do Cadastro Positivo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) amplia o prazo para que prestadoras do serviço de banda larga fixa informem dados sobre contratos de uso de postes de energia elétrica. A iniciativa faz parte do Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização do Serviço de Comunicação Multimídia. O objetivo é aumentar a transparência, garantir a regularidade das prestadoras e aprimorar o ambiente competitivo do setor.

Até 23 de fevereiro de 2026, 995 prestadoras de diferentes portes já enviaram informações, abrangendo 1.619 contratos com 98 distribuidoras de energia elétrica em todo o país. Esses dados representam cerca de 54% dos acessos de banda larga fixa informados à Anatel, o que demonstra o engajamento do setor. O valor médio pago pelo uso de cada ponto de fixação nos postes é de R$ 8,40, com elevada dispersão entre R$ 3,19 e R$ 38,13.

Ao identificar as dúvidas mais frequentes tratadas pelo e-mail institucional PosteRegular@anatel.gov.br - sobre quem deve enviar os dados, como preencher os dados e como proceder em casos de redes neutras ou de prestadoras que não utilizam postes na prestação do serviço - a Agência promoveu uma atualização do FAQ que integra o Manual da Coleta, disponível em resolveuid/bdf08076ea6f4a049fc0e7bd58a27a1b, e decidiu prorrogar o prazo para envio dos dados até 31 de março de 2026, ampliando em 30 dias o período inicialmente previsto.

A Agência divulga, ainda, na mesma página, a lista das prestadoras que já cumpriram a exigência e das que não precisam enviar informações por não utilizarem postes de distribuidoras de energia elétrica – sob a ressalva de que os dados enviados via Sistema Coleta ainda pendem de avaliação quanto à sua autenticidade e conformidade.

A partir de abril de 2026, a Anatel passa a considerar para o Cadastro Positivo apenas as prestadoras outorgadas que tiverem enviado os dados solicitados. Além disso, quem não cumprir a obrigação ficará sujeito a ações de fiscalização previstas no Plano de Ação. A Agência reforça que a transparência e a formalização do uso dos postes são essenciais para a expansão das redes, a segurança dos serviços e a igualdade de condições entre as empresas do setor.