Anatel promove workshop para debater soluções negociais e desafios regulatórios em parceria com academia e sociedade civil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), realizará um workshop online no dia 18 de março de 2025, no período da manhã, para discutir soluções negociais e desafios na área regulatória. O evento tem como objetivo ampliar o debate sobre propostas que envolvem a integração entre princípios regulatórios, eficiência negocial e defesa do consumidor, contando com a participação de representantes da academia, regulados, sociedade civil e outros entes públicos com atuação nas áreas regulatória, concorrencial e de proteção ao consumidor.

O workshop será dividido em dois painéis temáticos, que abordarão questões relevantes para o setor de telecomunicações e a atuação da Anatel:

Painel 1 - Desafios na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): Integração entre princípios regulatórios e eficiência negocial na Anatel
Este painel discutirá os desafios enfrentados na celebração de TACs, instrumentos importantes para a resolução de conflitos e o cumprimento de obrigações no setor. O debate focará na harmonização entre os princípios regulatórios e a eficiência negocial, buscando soluções que beneficiem tanto a agência quanto os regulados, sem perder de vista a proteção ao consumidor.

Painel 2 - Soluções consensuais de conflitos: a LINDB como normativo adequado para conferir racionalidade e eficiência regulatória
O segundo painel abordará a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) como um instrumento normativo que pode contribuir para a racionalidade e eficiência na resolução de conflitos. O objetivo é explorar como a LINDB pode ser aplicada para promover soluções consensuais, garantindo maior segurança jurídica e agilidade nos processos regulatórios.

O evento representa uma oportunidade para o diálogo entre diferentes atores envolvidos no setor de telecomunicações, promovendo a troca de experiências e o aprimoramento das práticas regulatórias. A Anatel reforça seu compromisso com a transparência e a participação social, buscando soluções inovadoras e eficientes para os desafios do setor.

As inscrições e a programação detalhada do workshop serão divulgadas em breve no website da Anatel.