Anatel participa de reuniões sobre políticas regulatórias na OCDE

O conselheiro diretor Alexandre Freire participou, na semana de 7 a 10 de abril, de reuniões e eventos estratégicos organizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris. Representando a Anatel, ele esteve presente nas sessões da Rede de Reguladores Econômicos (NER) e do Comitê de Política Regulatória (RPC), que abordaram questões fundamentais para a modernização regulatória.

A missão incluiu, ainda, participação no workshop sobre “O impacto das tecnologias digitais em produtos de consumo na saúde e segurança do consumidor”. O conselheiro foi acompanhado na missão por servidores da Assessoria Internacional (AIN) e da Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR).

Durante as discussões no âmbito da OCDE, Freire destacou a importância de iniciativas voltadas à simplificação regulatória. Ele enfatizou que a redução de barreiras burocráticas pode facilitar autorizações e permissões no setor de banda larga, promovendo maior inclusão digital e competitividade no mercado brasileiro.

Essas medidas, em sua visão, são especialmente relevantes para pequenos provedores de serviços, que enfrentam desafios significativos para operar em um ambiente regulatório complexo. Ele também defendeu que medidas para simplificar autorizações podem acelerar a expansão da infraestrutura digital no país, beneficiando milhões de brasileiros ao gerar maior competição no mercado.

É importante destacar que o conselheiro atuou como relator do projeto de Simplificação Regulatória recentemente aprovado pela Anatel, que representa uma transformação significativa no marco regulatório do setor de telecomunicações. O projeto promove uma modernização abrangente das normas, alinhando a regulação às novas dinâmicas tecnológicas e de mercado, além de conferir maior eficiência, previsibilidade e segurança jurídica ao ambiente regulatório.

O Comitê de Política Regulatória (RPC) continuará a aprofundar as discussões sobre simplificação regulatória tanto em suas próximas reuniões quanto no simpósio programado para novembro deste ano. Essa será uma oportunidade importante para a Anatel, por meio do conselheiro Alexandre Freire, apresentar seu projeto de simplificação regulatória, que visa modernizar e consolidar as normas do setor de telecomunicações, promovendo um ambiente regulatório mais claro e favorável à inovação.

Freire também participou das discussões em grupos específicos, apresentando iniciativas da Anatel que foram apontadas como exemplos de esforços para modernizar o arcabouço regulatório sem prejudicar a proteção dos consumidores e a concorrência. Essas iniciativas também estão alinhadas ao uso de evidências e contribuem para o atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Freire pretende aumentar o engajamento da Anatel na continuidade das discussões internacionais nessas temáticas.

Além das reuniões técnicas na OCDE, Freire se encontrou com o embaixador do Brasil na França, Ricardo Neiva Tavares, e com o embaixador delegado do Brasil para Organizações Econômicas sediadas em Paris, Sarquis José Buainain Sarquis. Esses encontros reforçaram a importância da cooperação internacional para alinhar as políticas regulatórias brasileiras às melhores práticas globais. A troca de experiências foi vista como uma oportunidade estratégica para fortalecer o papel do Brasil nos debates internacionais sobre regulação econômica e inovação, tanto na França quanto junto à OCDE.

Durante as reuniões, também foi lançado o relatório Regulatory Policy Outlook 2025, da OCDE, que destaca a necessidade de regulações mais simples e adaptáveis para enfrentar os desafios das rápidas mudanças tecnológicas. O relatório é a principal publicação da OCDE em políticas regulatórias e cita o Brasil em diversas passagens. O conselheiro Freire reforçou que as lições aprendidas nesse fórum serão aplicadas no Brasil para promover um ambiente regulatório mais eficiente e moderno.

Também foram apresentados os resultados dos indicadores de Governança dos Reguladores Setoriais (IReg), que mensuram transparência, accountability e escopo de atuação das autoridades regulatórias que fazem parte da Rede de Reguladores (NER), incluindo a Anatel. Nos indicadores apresentados, a Anatel pontuou acima da média dos reguladores da OCDE.

A participação ativa do conselheiro Alexandre Freire nas discussões da OCDE reafirma o compromisso da Anatel com a modernização regulatória e a promoção da inovação no setor de telecomunicações. As iniciativas apresentadas não apenas fortalecem a posição do Brasil no cenário internacional, mas também pavimentam o caminho para um mercado mais competitivo e inclusivo no país.