Anatel participa de painel sobre sustentabilidade espacial no ICT LAC Summit

O superintendente substituto de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Sidney Azeredo Nince, participou nesta quinta-feira (5/12) do painel Sustentabilidade Espacial na América Latina e no Caribe: Gerenciando Nossos Recursos Escassos, durante o ICT LAC Summit, evento realizado em Salvador.

Nince apresentou as ações da Agência voltadas à implementação das diretrizes de Sustentabilidade de Longo Prazo em Atividades Espaciais (LTS - Long-Term Sustainability), estabelecidas pelo Comitê das Nações Unidas para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPUOS - Committee on Peaceful Uses of Outer Space).

O superintendente destacou que a regulamentação atual da Anatel já prevê a remoção de satélites geoestacionários ao término de sua vida útil, além de contemplar a possibilidade de exigência do cumprimento das Diretrizes de Sustentabilidade de Longo Prazo (LTS).

"Nesse contexto, e com o objetivo de atualizar e alinhar a regulamentação, está aberta, até 23 de dezembro de 2024, a Tomada de Subsídios nº 12/2024, que aborda medidas regulatórias para o uso sustentável de recursos orbitais", acrescentou. Todos os interessados podem contribuir por meio do link: https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/.

Nince enfatizou a atuação relevante da Agência em fóruns internacionais, tanto no setor de telecomunicações, no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT), onde a Anatel preside um grupo que trata da sustentabilidade espacial, quanto em organizações internacionais do setor aeroespacial, nas quais apoia a proposta de recomendação para a remoção de satélites não geoestacionários (NGEO - Non-Geostationary Satellites) ao final de sua vida útil.

De acordo com ele, a Anatel tem envidado esforços para estabelecer um ambiente propício à inovação e evolução tecnológica, com competição justa, visando alcançar autonomia digital para o Brasil, bem como para a América Latina e o Caribe.

O ICT LAC Summit é promovido pela Anatel e pelo Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) do México, com apoio, entre outros, da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), e reúne reguladores de 15 países da região.