Anatel participa de audiência sobre cortes nos orçamentos das agências reguladoras no Senado

Conselheira Cristiana Camarate alertou que Agência sofrerá impactos em projetos estratégicos

Durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, realizada nessa terça-feira (8/7), a conselheira da Anatel Cristiana Camarate alertou para os impactos do corte de 25% no orçamento da Agência, promovido pelo Executivo Federal. 

Segundo ela, a medida compromete diretamente projetos essenciais à conectividade no país, como o novo datacenter da Anatel, fundamental para a segurança de sistemas críticos — entre eles, o Anatel Consumidor, que processou 1,3 milhão de reclamações em 2024.

Mencionou que o datacenter também seria importante para outro sistema crítico, que é o licenciamento de estações. “Não podemos falar em conectividade se nós não licenciarmos as estações. Isso impacta milhares empresas” ressaltou.

A conselheira também destacou prejuízos a ações de fiscalização, como o combate a equipamentos ilegais, à pirataria e à desinformação, além da suspensão da compra de drones e da interrupção de parcerias estratégicas, como as desenvolvidas com a Unesco.

Cristiana Camarate lembrou que a Anatel conta com apenas 570 especialistas ativos, dos quais 13% já se encontram em abono de permanência, e há mais de 500 vagas em aberto. Ela enfatizou a importância do apoio parlamentar para a convocação de todo o cadastro de reserva do concurso realizado em 2024 para nível superior. Lembrou que serão chamados 49 aprovados e que o cadastro de reserva possui 170 pessoas.

Ao reforçar o papel das agências reguladoras como espaços técnicos a serviço do interesse público, a conselheira destacou três entregas recentes da Anatel: o Defesa Civil Alerta, voltado à prevenção de desastres; o Norte Conectado, que leva fibra óptica à Amazônia; e o projeto teatral Vida de Influencer, vencedor do prêmio WSIS 2025, que ensina crianças de escolas públicas a se protegerem no ambiente online. 

Assista à íntegra da audiência em https://www.youtube.com/watch?v=78xiSthbybc&t=11157s