Anatel participa de audiência pública sobre a sustentabilidade da conexão nas escolas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou, nesta quarta-feira (27/5), de audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados sobre a sustentabilidade da conectividade nas escolas. O conselheiro Nilo Pasquali compartilhou com os parlamentares o alinhamento do tema aos conceitos de conectividade universal e significativa.

“A conectividade não é só infraestrutura. Temos uma discussão muito mais ampla sobre questões de custo de acesso, custo dos dispositivos, a questão das habilidades digitais e da capacidade das pessoas de fazer um uso adequado de toda essa tecnologia e com segurança”, disse Pasquali em seu pronunciamento no debate.

Inclusão
A Anatel atua na inclusão digital de escolas no âmbito do acompanhamento de compromissos assumidos pelas operadoras, entre eles, o recolhimento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que é uma das fontes de políticas públicas para levar internet aos estudantes. A destinação fica a cargo do orçamento.

Há ainda a atuação da Anatel pela vinculação de compromissos de atendimento à comunidade escolar nos leilões de radiofrequência, ou pelas Obrigações de Fazer, instrumento que consiste na substituição de multas pela ampliação da prestação de serviço em áreas sem acesso.

Leilão
Pasquali destaca o leilão do 5G como um avanço no engajamento do setor de telecomunicações na conexão das instituições de ensino público no país. O edital, lançado em 2021, criou o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), que coordena a atividade da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), responsável pelos compromissos relacionados a levar internet às instituições de ensino. Entre os principais resultados estão mais de 23 mil escolas atendidas, sendo 16,9 mil em área rural.

“O 5G trouxe um grande marco estrutural e conceitual de como o edital consegue fazer a política pública funcionar em muitos aspectos”, afirmou o conselheiro. A Eace segue os parâmetros da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), uma iniciativa do governo federal, em parceria com estados e municípios, para universalizar a conectividade com fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país. A coordenação é do Ministério da Educação e também tem o apoio do Ministério das Comunicações.