Anatel aprova nova Obrigação de Fazer para garantir conectividade em universidades públicas e institutos federais

Em sua 953ª Reunião Ordinária, o Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a quinta Obrigação de Fazer (ODF) para converter multas aplicadas a operadoras em investimentos diretos em benefício da população. Esta é a quinta ODF voltada a assegurar a conexão de internet de alta velocidade em universidades públicas e institutos federais.

Durante a reunião, o conselheiro Octavio Pieranti, relator da matéria, enfatizou o peso estratégico da medida. “Esta é a quinta ODF sobre o mesmo tema que este Conselho Diretor aprova por unanimidade, reforçando seu compromisso com a educação brasileira e com o ensino, a pesquisa e a extensão. Esperamos que as prestadoras de serviços de telecomunicações colaborem com o esforço desta Agência e do Governo Federal, que tem sido parceiro desta iniciativa por meio dos Ministérios das Comunicações e da Educação”, afirmou Pieranti.

O mapeamento inicial identificou 118 unidades sem conexão à internet pela RNP. Esse número posteriormente saltou para 213, abrangendo 51 instituições em 167 municípios.

Inovação e políticas públicas

Além da conectividade escolar, o conselheiro Octavio Pieranti apresentou, na reunião, avanços significativos na implementação de políticas públicas e na expansão da infraestrutura de comunicações no Brasil, conforme apontam os dados mais recentes das áreas técnicas.

No âmbito do Grupo de Trabalho de Implementação de Políticas Públicas (GT-IPP), que mantém reuniões mensais envolvendo toda a área técnica da Agência, estão sendo levantados os resultados da atuação da Anatel em relação às políticas públicas. Na reunião desta quinta-feira (7/5), o conselheiro destacou, entre esses resultados, a revogação de 216 resoluções desde 2022; no projeto Celular Seguro, quase 67 mil bloqueios realizados desde 2023; e o envio de mais de 2,3 mil alertas de desastres naturais pela Defesa Civil em 648 municípios.

O conselheiro destacou também as atividades do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização (GIRED), que preside, no último mês. Já ocorreu a instalação de internet 4G em 231 localidades remotas, restando apenas quatro a serem contempladas, decorrentes dos leilões anteriores. O Programa Brasil Digital, coordenado pelo MCOM e implementado em parte pela Anatel, passou a atingir 4,5 milhões de pessoas em 61 municípios.

Um dos principais marcos recentes foi a universalização da comunicação pública no estado do Amazonas, onde 10 estações permitirão que a Rede Nacional de Comunicação Pública chegue aos 62 municípios do estado. A operação logística para esse feito envolve a navegação de 4 mil quilômetros e o transporte de cerca de 10 toneladas de equipamentos.

TV 3.0

Pieranti citou ainda o avanço nos testes da TV 3.0 em Brasília e o desenvolvimento de protótipos para a Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital, bem como ferramentas de apoio para a transição tecnológica de pequenas emissoras.