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Anatel estudará ampliar participação de entidades do consumidor na formulação de regulamentação
O conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e presidente do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), Vicente Aquino, mencionou, na 1ª Reunião Ordinária de 2024 do Cdust realizada nessa quarta-feira (20), a possibilidade de a Anatel estudar mecanismos de fomento à participação dos órgãos de defesa do consumidor e dos Conselhos de Usuários de serviços de telecomunicações nas tomadas de subsídios realizadas nas fases preliminares dos processos regulatórios da Agência. A proposta foi uma resposta à manifestação dos Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações que manifestaram interesse em participar de forma mais ativa desses processos.
O representante das entidades de defesa do consumidor no Cdust e diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Rodrigues Britto, reconhecendo que a Anatel possui uma das mais efetivas estruturas de promoção de participação social e elogiando a atuação da Superintendência de Relações com Consumidores na liderança do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), defendeu que a elaboração da Análise de Resultado Regulatório (ARR) do RGC seja precedida de tomada de subsídios com ampla participação das entidades de defesa do consumidor.
Brito ressaltou ainda a importância de se investir na capacitação dos representantes do Conselhos do Usuários sobre os temas tratados na Agência e ainda quanto às suas diversas ferramentas de participação social. A sugestão recebeu elogio da superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate, que informou que estuda a possibilidade de uma seleção de trechos da regulamentação para a realização de futura ARR do RGC, norma que entra em vigor em setembro deste ano.
Conselho de Usuários das Prestadoras de Telecomunicações
Na reunião dessa quarta, Vicente Aquino defendeu o fortalecimento da comunicação entre o Cdust e os Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações.
Os Conselhos de Usuários presentes na reunião do Cdust apresentaram os resultados de sua atuação no último ano. Por exemplo, o Conselho da Algar realizou uma parceria com os Procons de Uberlândia e Uberaba com a finalidade de facilitar a negociação de débitos dos usuários junto à Operadora; o da Claro ressaltou o acompanhamento do atendimento de regiões remotas; o da Sky, sua ação com questões relativas à retirada de equipamentos e código de conduta para ofertas de serviços de telecomunicações por telemarketing; o da Oi apresentou medidas adotadas no tratamento dado pela prestadora em relação a furtos de cabos e reclamações nos canais de atendimento; o da TIM destacou o acompanhamento da cobertura em rodovias e distribuição do Código de Defesa do Consumidor em braile e em áudio; e, finalmente, o representante do Conselho de Usuários da Vivo informou ter logrado a ampliação do horário de atendimento da ouvidoria da prestadora em uma hora, sendo agora da 8h às 19h.
Escolas e resistências das prestadoras de telecomunicações
Aquino voltou a manifestar seu repúdio ao pedido de anulação de dispositivos do novo RGC protocolizado pelas prestadoras Claro, TIM, Vivo e Oi. Afirmou que o RGC foi amplamente debatido com as empresas e com os membros do Cdust, para além de suas regras estarem sendo discutidas no Grupo de Implantação do RGC. Ressaltou ser esse o foro adequado para a discussão sobre eventuais sugestões de aprimoramentos ao Regulamento, pois conta com a participação direta de todos os stakeholders por ele impactados.
O Presidente do Cdust ainda apresentou o atual andamento do projeto do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), responsável por levar conectividade a escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nas atividades educacionais, de modo a cumprir a obrigação estabelecida no Edital do 5G. As ações de conectividade das escolas do órgão regulador de telecomunicações foram incorporadas na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
Norte Conectado e Pais
Por fim, coube à representante do Ministério das Comunicações, Nathalia Lobo, apresentar aos membros do Cdust informações sobre o programa Norte Conectado, e ao Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto (SOR), Sidney Azeredo Nince, trazer detalhes de outro projeto naquele inserido, o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais) da Anatel. Nathalia explicou que as infovias deverão ampliar a resiliência, resistência às interrupções da banda larga na região e favorecer o consumidor com a ampliação da competição de prestadores de serviços. Sidney informou que além das infovias, cerca de 620 escolas deverão ser beneficiadas com o Pais. Mais informações sobre o Programa de infovias da Anatel estão disponíveis no Portal da Agência.
A próxima reunião do Cdust está prevista para o dia 11 de junho de 2024.
As apresentações dos Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações estão disponíveis abaixo:
A apresentação do Gape também está disponível no portal da Anatel.