Anatel divulga nova base de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, em outubro de 2024, nova base de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Os dados são relativos ao Plano Básico de Radiodifusão. Esse Plano é constituído pelos Plano de Básico de Radiodifusão de Televisão Digital – PBTVD, Plano de Básico de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, Plano de Básico de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical - PBOT e Dados de Contorno Protegido. 

A radiodifusão, segundo a legislação brasileira, compreende os serviços destinados a serem recebidos direta e livremente pelo público em geral e é dividida em radiodifusão sonora (rádio) e radiodifusão de sons e imagens (televisão). 

A publicação está em sintonia com o Plano de Dados Abertos 2022 a 2024 da Anatel, vigente no período de novembro de 2022 a novembro de 2024. As bases de dados podem ser consultadas pelos interessados em planilhas abertas disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos, acompanhados de glossários de termos que facilitam o entendimento e o uso dos dados pelos interessados. 

O conjunto de dados Plano Básico de Radiodifusão está disponível em arquivo no formato compactado (.zip). Nesse arquivo constam cinco planilhas em formato .csv (valores separados por vírgulas), contendo: 

1. PBTVD.csv - informações do Plano Básico de Radiodifusão de Televisão Digital;

2. PBFM.csv - informações do Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada;

3. PBOM.csv - informações do Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Onda Média;

4 – PBOT.csv - informações do Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical;

5. Plano_Básico_Dados_de_contorno_protegido.csv – informações relativas aos Dados de Contorno Protegido. 

Essas planilhas contêm campos que apresentam informações referentes à Unidade da Federação de outorga do serviço, ao município, à potência, aos canais e à latitude e longitude das estações. 

Já a planilha Plano_Básico_Dados_de_contorno_protegido contém campos que apresentam informações referentes a área de proteção onde a estação deverá estar livre de interferências. 

Mais detalhes sobre os Planos de Dados Abertos da Anatel podem ser consultados na seção Dados Abertos disponível no portal da Agência na internet: Dados Abertos — Agência Nacional de Telecomunicações (www.gov.br)