Anatel disponibiliza nova base de dados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, em fevereiro de 2024, nova base de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. As informações disponibilizadas são relativas à Base de dados de pessoas naturais e jurídicas isentas de autorização para exploração do Rádio do Cidadão cadastrado no banco de dados da Anatel. Ela é constituída de uma relação de pessoas naturais e empresas prestadoras do Serviço Rádio do Cidadão (PX) com dispensa de Autorização pela Anatel, assim como informações sobre sua outorga como número do processo, endereço completo e telefone. 

A publicação está em sintonia com o Plano de Dados Abertos 2022 a 2024 da Anatel, vigente no período de novembro de 2022 a novembro de 2024, elaborado pela Gerência de Planejamento Estratégico (PRPE). As bases de dados podem ser consultadas pelos interessados em planilhas abertas, acompanhados de glossários de termos que facilitam o entendimento e o uso dos dados pelos interessados. Os dados também podem ser visualizados nos Painéis de Dados da Anatel. 

A interface de publicação de dados da Anatel facilita a visualização das informações por diferentes públicos: consumidores, universidades, imprensa, empresas, consultorias, órgãos públicos, entre outros. Neste local, é possível analisar os dados de diferentes perspectivas, com a seleção do Tipo de Identificação (CNPJ ou CPF, dados publicados em conformidade com a legislação em vigor), Nome da Entidade Prestadora do Serviço, Nome do Munícipio do Endereço Sede, Unidade da federação (UF) do Endereço Sede e outros. 

O conjunto de dados de pessoas naturais e jurídicas isentas de autorização para exploração do Rádio do Cidadão está armazenado em arquivo no formato compactado (.zip). Nesse arquivo constam uma planilha em formato .csv (valores separados por vírgulas). A planilha prestadoras_servicos_telecomunicacoes.csv contém campos que apresentam informações referentes ao Tipo de Identificação: identificação se a prestadora está registrada como uma Pessoa Jurídica (CNPJ) ou como uma Pessoa Física (CPF); CNPJ ou CPF: Número do CNPJ da entidade prestadora com dispensa de outorga para prestar o serviço; número de CPF do prestador anonimizado, Nome Entidade Prestadora de Serviço: Nome da entidade (Pessoa Jurídica ou Física) com dispensa de outorga para prestar o serviço; Nome Fantasia: Nome informado pela Prestadora de acordo com a Receita Federal; Tipo de Entidade: Indica que entidade possui uma Dispensa de outorga para prestação de serviços (Dispensada de Outorga). 

Mais detalhes sobre os Planos de Dados Abertos da Anatel podem ser consultados na seção sobre o Plano de Dados Abertos disponível no portal da Agência na internet: https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/dados-abertos