Anatel aprova Regulamento de Universalização do STFC em Regime Público
O novo regulamento consolida os normativos relativos à telefonia fixa
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em reunião realizada nesta quinta (4/8), o Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. Ele substituirá o Regulamento de Obrigações de Universalização e é um marco importante na Agenda Regulatória 2021-2022 e no processo de simplificação regulatória.
O novo regulamento consolida os normativos relativos ao STFC, a telefonia fixa. Ele prevê que todas as solicitações de Telefone de Uso Público (TUP) devem ser atendidas, independentemente da distância física entre eles. Há, inclusive, um detalhamento dos prazos para o atendimento às solicitações.
O colegiado também indeferiu o pedido da Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal que pedia dilatação do prazo da Consulta Pública nº 53, que tratava sobre esse assunto.