Anatel apresenta avanços em estudos regulatórios de IAs, implantação do Origem Verificada e discute financiamento de redes em São Paulo

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Alexandre Freire afirmou, nessa quinta-feira (10/10) em São Paulo, que a Agência precisa ser um órgão de indução ao desenvolvimento tecnológico e atenta às questões relativas à Inteligência Artificial (IA).

Freire também defendeu o diálogo institucional para que a sociedade brasileira possa encontrar o equilíbrio entre aproveitar os benefícios da IA e mitigar os constantes riscos e desafios que surgem com a evolução da tecnologia. A manifestação do conselheiro ocorreu em palestra sobre “Cybersegurança e Inteligência Artificial” no Futurecom 2024, principal evento de tecnologia, telecomunicações e ecossistema digital do País.

Segundo ele, o uso de IA em fraudes representa um risco à própria democracia, montagens com voz ou imagens podem inviabilizar candidaturas a cargos públicos. No entanto, o conselheiro também citou o uso de IA para a detecção precoce e mitigação de ataques cibernéticos.

Na palestra, Freire comentou sobre estudos realizados pela Anatel relacionados às  IAs, como o de Técnicas de inteligência artificial.  Este, feito em conjunto com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, busca esclarecer e trazer contribuições sobre o uso de IAs em diferentes ambientes de telecomunicações para torná-los mais eficientes, seguros e adaptados às necessidades em constante evolução. A previsão de conclusão desta pesquisa é dezembro de 2025.

Alexandre Freire também apresentou o white paper "Cibersegurança & Inovação: Perspectivas para o Setor de Telecomunicações". O documento é fruto de um extenso processo de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (R-Ciber) e foi elaborado com base em estudos e colaborações com 35 instituições públicas e privadas de nove países.

O conselheiro destacou que o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações da Anatel estabelece a obrigação de um plano de ação para as prestadoras educarem seus clientes dos riscos do ambiente virtual. Sua posição é que “a segurança cibernética é um eixo da transformação digital” e “a cultura de cybersegurança deve ser levada como um processo de educação”.

Conselheira substituta da Anatel, Cristiana Camarate, no painel “Conectividade significativa e inclusão digital: educando cidadãos digitais, conectando vidas e promovendo o desenvolvimento econômico”

Conectividade Significativa — A conselheira substituta da Anatel, Cristiana Camarate, participou do painel “Conectividade significativa e inclusão digital: educando cidadãos digitais, conectando vidas e promovendo o desenvolvimento econômico”, onde teve a oportunidade de expor o trabalho da Anatel para atingimento da conectividade universal e significativa no País.

A conselheira iniciou o seu discurso tratando dos trabalhos de ampliação da infraestrutura, centrados nos esforços de massificação dos serviços de telecomunicações com iniciativas como os compromissos de cobertura do Leilão de 5G, realizado em 2021, e pela participação da Agência em ações como o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS).

A conselheira também registrou os esforços para atingimento do pilar de acessibilidade financeira da conectividade significativa, correspondente à busca de preço acessível, tanto da conexão quanto dos equipamentos. Para isso, a Agência estimula a competição, com uma regulação assimétrica em relação às Prestadoras de Pequeno Porte, e por meio do processo de certificação e homologação, que amplia a oferta de equipamentos disponíveis aos consumidores.

Quanto ao pilar da  segurança, que envolve tanto a segurança das redes quanto a educação para a proteção dos cidadãos, a Conselheira destacou que a Agência atualizou recentemente o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações da Anatel e que tem iniciativas de educação para o consumo, como o Fique Esperto.

Tratando do pilar das habilidades digitais, a Conselheira destacou que a Agência vem estabelecendo mecanismos e ações para fortalecer a inclusão da sociedade, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade ou desvantagem econômica.

Cristiana destacou o acordo, assinado este ano, entre a Anatel e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a inclusão de crianças e idosos no mundo digital.

Para ela, não será possível alcançar a conectividade significativa “se não houver engajamento nesses quatro pilares”. A expressão “conectividade universal e significativa” refere-se a uma experiência na internet que contribui para a inserção social e econômica dos usuários, de forma segura e com custo acessível ao consumidor.

Cristiana reconheceu que “há um desafio na Região Norte” (onde estão os menores índices de conectividade do País), mas que, com as ações e programas estabelecidos pelo órgão regulador até 2030, há um movimento para reduzir a desigualdade entre as Regiões brasileiras. Os compromissos de abrangência do Leilão de 5G, que devem ser cumpridos em etapas, têm previsão de conclusão até dezembro de 2029.

A conselheira relatou que a atuação da Agência rende frutos, apontando que, quando a Infovia 01 chegou a Parintins, no interior do Estado do Amazonas, em abril deste ano, em 45 dias, uma prestadora regional de banda larga instalou internet em 4 mil domicílios.

Sobre habilidades digitais, apesar de o celular ser o principal meio de acesso à internet para grande parte da população brasileira, Cristiana esclareceu que essas pessoas tendem a enfrentar desafios no ambiente profissional ao utilizar outros equipamentos, como computadores ou laptops. Em sua opinião, aonde a infraestrutura já chegou, é necessário promover as habilidades digitais.

Sobre a proteção da infância, Cristiana afirmou que “os pais precisam se educar digitalmente para educar seus filhos para o ambiente digital”. A Anatel disponibilizou cartilhas com orientações para pais, educadores, formuladores de políticas e para a indústria, em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a Embaixada do Reino Unido e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Origem Verificada — A conselheira também participou do painel “Início das Operações de Stir Shaking: Volta da Construção de Confiança na Ligação Telefônica” nessa quinta-feira. O Origem Verificada, originalmente designado Stir Shaking, é um sistema promovido pela Anatel e desenvolvido em conjunto com as prestadoras de telecomunicações para que o consumidor possa identificar a empresa originadora da chamada.

Na tela do celular, serão exibidos o nome da empresa e a logomarca, junto a um selo de autenticação para as empresas participantes do projeto. O sistema, que está em fase de implantação no País, requer aparelhos 4G ou superiores. Segundo Cristiana, a Anatel espera que, até o final do ano, todos os celulares nacionais saiam de fábrica com a funcionalidade do Origem Verificada.

Apesar de ainda estar em fase de implantação, a conselheira da Anatel afirmou que já há prestadoras oferecendo o recurso a clientes corporativos. Ela citou o caso de uma empresa de aluguel de veículos que teve um aumento de 50% nos atendimentos de suas chamadas após aderir ao serviço. Em sua opinião, o consumidor tem o direito de saber quem está realizando a chamada para seu aparelho, e isso é positivo para o mercado.

O Origem Verificada não deve ser visto, na opinião de Cristiana, como a solução definitiva para as chamadas abusivas. “Não existe uma bala de prata, o que existe é uma soma de ações da agência reguladora, das empresas e dos prestadores de telesserviços”, ressaltando que o Origem Verificada é uma medida não normativa que demonstra a capacidade da Anatel de obtenção de soluções viáveis para os problemas da sociedade.

As demais ações de combate às chamadas abusivas estabelecidas pela Anatel estão disponíveis no portal da Agência.

Conselheiro Artur Coimbra fala no painel “Investimento em Infraestrutura Compartilhada entre Grandes Empresas de Tecnologia e Telecomunicações: Chegamos a um Consenso?”

Investimento em redes – O conselheiro Artur Coimbra defendeu o processo regulatório sobre a Tomada de Subsídios para a criação do Regulamento de Deveres dos Usuários, que poderá impactar grandes plataformas de conteúdo, como redes sociais e serviços de streaming. A defesa ocorreu durante o painel “Investimento em Infraestrutura Compartilhada entre Grandes Empresas de Tecnologia e Telecomunicações: Chegamos a um Consenso?”, onde também se discutiu o futuro do financiamento das redes de telecomunicações.

Segundo Coimbra, a questão dos custos de manutenção das redes é impulsionada por mudanças na estrutura da internet. Anteriormente, grande parte do conteúdo estava concentrada em poucos datacenters e era acessado principalmente por meio de redes internacionais de telecomunicações. Com o aumento do número de datacenters regionais, houve uma queda no faturamento com o transporte internacional de dados e com o trânsito IP. Além disso, o surgimento dos chamados gatekeepers — grandes plataformas digitais que controlam a maior parte do tráfego na rede — alterou significativamente a dinâmica do setor.

Durante sua apresentação, Coimbra mencionou que, no relacionamento entre as plataformas digitais e as empresas de telecomunicações, a Anatel deve avaliar se essas plataformas exercem apenas poder de barganha, característico de negociações comerciais, ou se estão, de fato, exercendo poder de mercado. Caso seja identificado poder de mercado, torna-se essencial avaliar a existência de práticas anticompetitivas. Nesse caso, segundo o conselheiro, a Anatel deve ser chamada a intervir para corrigir possíveis falhas de mercado e garantir um ambiente competitivo saudável.

Coimbra destacou que “a política regulatória deve ser baseada em fatos, dados e evidências”. Explicou que, inicialmente, foi realizada uma tomada de subsídios para identificar os problemas mais relevantes. Em seguida, uma segunda etapa foi realizada para formular perguntas objetivas, visando compreender melhor a dimensão do desafio. O processo ainda está em fase de análise técnica pela Anatel.