29º Fórum de Produtos para Telecomunicações da Anatel chega ao segundo dia com foco em inovação e combate à pirataria

O segundo e último dia do 29º Fórum de Certificação de Produtos para Telecomunicações, promovido nesta sexta-feira (29/5) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília, consolidou os debates sobre o futuro da avaliação da conformidade desses equipamentos no Brasil. A agenda de encerramento priorizou temas como sustentabilidade ambiental, redes futuras e os impactos operacionais e laboratoriais de novos requisitos técnicos.

No encerramento, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou o empenho da Agência em proteger o setor, o uso do espectro, a indústria nacional e o consumidor. "A certificação é uma atividade muito importante para a Anatel. Nossa equipe é consciente da seriedade e da relevância que esse trabalho tem para proteger o setor, o uso do espectro, a indústria nacional e o cidadão", afirmou.

A certificação de produtos da Anatel, segundo Baigorri, é um dos principais instrumentos de proteção do consumidor e de fortalecimento do ecossistema de telecomunicações brasileiro. “Ao garantir que equipamentos atendam aos requisitos de qualidade, segurança, interoperabilidade e conformidade regulatória, a certificação gera confiança para consumidores, empresas, prestadoras de serviços e para toda a cadeia produtiva, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro e competitivo.”

Baigorri ressaltou ainda que o avanço regulatório depende do engajamento de fabricantes, laboratórios e prestadores de serviços. "Esse é um processo coletivo que envolve todo o ecossistema de certificação de produtos. Agradeço a esse esforço colaborativo para a construção de um ambiente de telecomunicações mais seguro para todos os agentes envolvidos.” Além disso, o presidente da Anatel parabenizou a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) e a Gerência de Certificação e Numeração (ORCN) pela realização do evento.

Transformações tecnológicas

O superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, apresentou um panorama das transformações tecnológicas que impactam a regulação e destacou os avanços da Agência em frentes como segurança cibernética e a preparação técnica dos receptores para a TV 3.0. "Nós estamos no dia a dia defendendo a certificação, que é sinônimo de credibilidade para o setor, para o nome da Anatel, da indústria, dos laboratórios e dos OCD (Organismos de Certificação Designados). Diante de tantos temas e tecnologias evoluindo muito rápido, esses avanços são significativos para garantir a segurança das redes e a proteção do usuário", ressaltou Caram.

Em um cenário de transformação digital acelerada, a certificação assume um papel ainda mais estratégico, explicou o superintendente. “Temas como cibersegurança, inteligência artificial, Internet das Coisas, redes 5G e futuras redes 6G, satélites, TV 3.0 e data centers exigem mecanismos robustos de avaliação e conformidade. A certificação passa a ser um elemento essencial para a proteção das redes, a resiliência das infraestruturas críticas e a segurança dos dados que sustentam a economia digital brasileira.”

Além disso, ressaltou Caram, a atuação da Anatel no combate à pirataria e aos equipamentos não homologados contribui diretamente para a proteção dos usuários, para a concorrência leal e para o desenvolvimento da indústria nacional. “A credibilidade do processo de certificação, construída ao longo de décadas, representa hoje não apenas uma ferramenta regulatória, mas um instrumento de segurança, inovação, competitividade e soberania tecnológica para o Brasil.”

O superintendente também anunciou no evento medidas institucionais para o fortalecimento do mercado formal, destacando a assinatura da recriação da Comissão de Hardware. O grupo atuará em conjunto com a Comissão Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e contará com o suporte de ministérios parceiros e do Serpro, inclusive com o uso de inteligência artificial para agilizar o sistema "Certifica". "O mercado nacional perde cerca de R$ 600 bilhões com produtos não certificados de forma geral, e só em telecomunicações essa perda é da ordem de R$ 90 bilhões. A Comissão de Hardware é um grupo essencial que retorna para colher informações da indústria, dos laboratórios e dos OCD, garantindo a credibilidade da indústria nacional e a proteção ao consumidor final", alertou o superintendente.

Próximas etapas regulatórias
No painel “Panorama das atividades e atualizações regulatórias”, o gerente de Certificação e Numeração (ORCN) da Anatel, Marcos Vieira Baeta, detalhou as próximas etapas regulatórias da Agência, incluindo as regras para a TV 3.0 e a suspensão temporária das exigências para os data centers para análise das propostas do setor. "Nós estamos analisando, porque são 147 contribuições mais complexas, tratando de escopo e de modelo, o que requer uma avaliação mais cuidadosa. Vamos encaminhar a nota técnica para o Conselho Diretor avaliar a exigibilidade e dar o ok para a sequência do ato de requisitos", explicou o gerente, encerrando dois dias de interlocução entre o órgão regulador, a indústria e laboratórios.