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O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (1°), a campanha nacional para reforçar e conscientizar sobre a prevenção do HIV/aids - principalmente entre os jovens de 15 a 24 anos, população mais afetada, segundo o Boletim Epidemiológico de HIV/aids 2022. O lançamento ocorre no Dia Mundial de Luta contra a Aids.

Com o tema "Quanto mais combinado, melhor!", a campanha de 2022 tem o objetivo de conscientizar e informar sobre as formas de se proteger e prevenir a infecção. A estimativa de 2021 do Ministério da Saúde mostra que 960 mil pessoas estão vivendo com HIV no Brasil. No mesmo ano, foram detectados 40,8 mil casos de HIV e 35,2 mil casos de aids. Cerca de 727 mil estão em tratamento.

“Precisamos humanizar o tratamento dessas pessoas não só no SUS. A gente não pode deixar que doenças como a Aids fiquem um pouco a margem diante de novas situações, como foi com a chegada da pandemia. Que a gente possa gerar equidade em todo o mundo para o tratamento do HIV”, disse a secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Sandra Barros.

O novo boletim, também divulgado nesta quinta, revela que há maior concentração dos casos de aids em pessoas com idade entre 25 e 39 anos: 51,7% dos casos do sexo masculino e 47,4% dos casos do sexo feminino pertencem a essa faixa etária.

Houve queda de 24,6% no coeficiente de mortalidade por aids padronizado, que passou de 5,6 em 2011 para 4,2 óbitos por 100 mil habitantes em 2021, apesar do provável impacto da pandemia de covid-19 no coeficiente de mortalidade do último ano.

Esse cenário torna muito importante a disseminação de informações sobre o uso combinado de novos métodos de prevenção, como as profilaxias pré e pós exposição (PrEP e PEP). Em 2022, com a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), a recomendação da profilaxia foi atualizada para todos os adultos e adolescentes com mais de 15 anos sob risco de infecção, ampliando o acesso.

Além disso, a estratégia também prioriza a promoção do uso de preservativos e do incentivo à testagem regular, fundamental para a detecção precoce do vírus entre a população mais jovem.
O Ministério da Saúde tem como prioridade a redução da mortalidade por aids. Nesse sentido, foram elaboradas diversas estratégias para qualificação do cuidado e fortalecimento da rede de atenção e às pessoas com aids Avançada, com a incorporação de novos insumos para detecção de infecções oportunistas.

Transmissão vertical

O boletim do Ministério da Saúde aponta que a taxa de detecção da aids em menores de cinco anos apresentou queda nos últimos dez anos, passando de 3,4 casos a cada 100 mil habitantes em 2011 para 1,2 casos a cada 100 mil em 2021, o que corresponde a uma redução de 66%. Já a taxa de detecção de HIV em gestantes aumentou 35% no mesmo período.

Para redução da transmissão vertical, o Ministério da Saúde investe na qualificação do cuidado, acompanhamento e detecção precoce da doença. A estratégia Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical fortalece as gestões locais do SUS para aprimorarem ações de vigilância, diagnóstico, assistência e tratamento das gestantes, além da capacitação de profissionais de saúde.

No mês que vem, está prevista a distribuição de um medicamento, o dolutegravir 5 mg, para crianças vivendo com HIV/aids com mais de quatro semanas de vida.

Mais ações

O Ministério da Saúde também apresenta o Projeto de Reestruturação dos Centros de testagem e Aconselhamento (CTA), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que busca ofertar serviços específicos para os CTA integrada à rede de Atenção Primária, a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Governo Federal promove, ainda, a capacitação de trabalhadores de saúde e gestores, com foco na melhoria do acesso e acolhimento das populações em situação de maior vulnerabilidade, além de organizar pontos de atenção, integrando ações de vigilância em saúde, prevenção, assistência e intervenções de base comunitária

Nathan Victor
Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde (MS), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), lançou o curso on-line e gratuito, “Enfrentamento ao estigma e discriminação de populações em situação de vulnerabilidade nos serviços de saúde”. A proposta do curso é qualificar os trabalhadores e trabalhadoras da saúde sobre a influência do estigma e da discriminação no processo de cuidado em saúde. 

A elaboração do curso nasceu da necessidade de sensibilizar e instrumentalizar profissionais de saúde para uma atenção inclusiva, humanizada, interseccional e não discriminatória. O conteúdo proposto visa atualizar, aprimorar e qualificar as práticas e construções sócio históricas que ocorrem durante todo o processo de trabalho, por meio da interação entre profissionais e usuários dos serviços de saúde. 

Dentre os temas tratados no primeiro módulo do curso, serão abordadas as bases conceituais como: estigma e discriminação; condições individuais, programáticas e sociais de vulnerabilidade; e implicações étnicas em saúde. O curso conta com cinco módulos alinhados às evidências científicas nacionais e internacionais, focadas nos avanços em relação ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais.

 A formação é uma realização da Fundação Oswaldo Cruz, por meio do Campus Virtual Fiocruz e a Coordenação de Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência, em parceria com Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (DCCI/SVS/MS). 

As inscrições podem ser realizadas no site do Campus Virtual Fiocruz:

https://campusvirtual.fiocruz.br/gestordecursos/hotsite/estigmadiscriminacao/inscreva-se/7047 

Inscreva-se já!

Entre os meses de maio e julho de 2024, o projeto A Hora é Agora realizou parceria com o aplicativo de encontros Grindr para divulgação e ampliação do conhecimento e do uso do autoteste de HIV entre os usuários do app. A iniciativa surgiu no âmbito de cooperação entre o Ministério da Saúde – por meio do Departamento de Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/MS), a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), o escritório do Centros de Controle e Prevenção de Doenças no Brasil (CDC-Brasil) e as Secretarias Municipais de Saúde.

O projeto A Hora é Agora foi criado há dez anos com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde auxiliando na ampliação de acesso à testagem e tratamento para HIV. Atualmente, o autoteste de HIV está disponível pelo projeto nas cidades de Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Florianópolis e Fortaleza. Pessoas interessadas podem solicitar a ferramenta e escolher receber em casa, retirar em um armário digital ou buscar em uma das unidades de saúde.

Durante este ano, foram veiculadas mensagens inbox e pop-up para os usuários do Grindr situados nos municípios de Campo Grande e Florianópolis, contendo informações sobre a possibilidade de receber autoteste gratuitamente e direcionando-os à página da internet do Projeto para solicitação do produto. Em comparação com abril de 2024, houve um aumento de 69% nos pedidos em Campo Grande e um aumento de 65% em Florianópolis.

Para a coordenadora do Projeto na Fiocruz, Marly Cruz, a iniciativa demonstrou que parcerias com aplicativos de encontro podem gerar resultados bastante positivos na promoção de ações em comunicação em saúde e prevenção de HIV. “Cooperações como essa evidenciam o grande potencial do uso de redes sociais específicas para focalizar a oferta de testagem de HIV para populações-chave, e diversificar as formas de acesso à prevenção do HIV, de maneira mais próxima e mais fácil para quem mais precisa”.

A representante do CDC-Brasil, Ana Carolina Santelli, explica que o projeto contribui para o cumprimento da meta geral do Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Alívio da AIDS (Pepfar), o qual visa alcançar o controle da epidemia de HIV. Segundo ela, o projeto se concentra nas populações-chave que relatam a maioria das novas infecções e as mais altas taxas de prevalência de HIV na epidemia concentrada no Brasil.

“O fortalecimento dos sistemas de saúde, a ampliação da profilaxia pré-exposição (PrEP), o diagnóstico precoce da infecção pelo HIV, a vinculação aos cuidados, o rápido envolvimento no tratamento, a prevenção da interrupção do tratamento e o pacote de doenças avançadas, dentre outras ações, são os pilares das atividades do CDC no Brasil, por isso a iniciativa e os respectivos resultados são tão importantes para todas as instituições envolvidas”, destaca a representante.

Na parceria, o Dathi/MS é responsável pela aquisição nacional e distribuição dos autotestes aos municípios participantes. O projeto A Hora é Agora, fruto da colaboração entre CDC-Brasil e ENSP/Fiocruz, financia as ações programáticas de oferta do autoteste por meio da internet e sua entrega pelos correios, além de ampliar as opções de autoteste distribuídas aos usuários.

Para o diretor do Dathi/MS, Draurio Barreira, iniciativas como essas são fundamentais para alcançar as metas de eliminação da aids enquanto problema de saúde pública no Brasil. “Estamos comprometidos com a agenda de eliminação da aids. Para alcançar esse objetivo, sabemos a importância de contar com a colaboração de diversas entidades que consigam alcançar as populações mais vulnerabilizadas ao HIV e à aids”.

A Hora é Agora

A primeira fase do projeto ocorreu em Curitiba e ampliou o acesso à testagem e o fortalecimento de vínculos de pessoas com casos positivos para HIV junto aos serviços de saúde no município. Em 2019, o projeto foi expandido para Campo Grande/MS e Florianópolis/SC e auxiliou os serviços municipais na ampliação de prevenção e diagnóstico precoce por meio de uma série de iniciativas de prevenção combinada, tais como: testagem regular para o HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs); triagem de HIV com o uso de autotestes distribuídos pelos Correios e armários digitais dispensadores; oferta de profilaxias pré e pós-exposição (PrEP e PEP); notificação de parceiros; tratamento imediato de HIV, ISTs e infecções oportunistas; e, busca ativa de usuários que deixaram de realizar tratamento.

Lorany Silva e Ádria Albarado

Ministério da Saúde

Os estados brasileiros têm até o próximo dia 30 para enviar os relatórios e se candidatar aos certificados e selos de boas-práticas rumo à eliminação da transmissão vertical (TV) de HIV e sífilis. Este ano, mais de 90 municípios enviaram os relatórios para receber o reconhecimento. Destes, mais de 50 já têm programação para receber o Comitê Nacional de Certificação ainda este ano.

Recentemente, a pasta ministerial instituiu o grupo de trabalho (GT) para eliminação da TV de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas. Composto pelas Secretarias de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA); de Atenção Primária à Saúde (Saps); de Informação e Saúde Digital (Seidigi); de Saúde Indígena (Sesai); e de Atenção Especializada à Saúde (Saes), o GT tem o objetivo de integrar e fortalecer as linhas de ação em âmbito nacional. A ação está diretamente ligada a uma das prioridades assumidas pelo Ministério da Saúde junto à Organização Mundial da Saúde (OMS): a eliminação de doenças e agravos como problemas de saúde pública no Brasil até 2030, visando o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de uma pauta governamental.

De acordo com a secretária substituta de Vigilância em Saúde e Ambiente, Angélica Espinosa Miranda, historicamente, a eliminação da transmissão vertical de doenças infecciosas compõe o rol de estratégias internacionais e compromissos dos estados-membros da OMS e o Brasil, por meio do Ministério da Saúde, tem atuado de forma intensa para a eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública. “Para o cumprimento de objetivos e compromissos nacionais e internacionais, é fundamental que os processos de vigilância em saúde estejam integrados às estratégias atuais de cuidado à saúde da população, bem como sejam expressados na qualidade dos serviços ofertados na rede de atenção à saúde do SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirma.

A eliminação da transmissão vertical de doenças infecciosas – da gestante para o bebê – pode ser evitável desde que todos os testes e cuidados sejam realizados criteriosamente durante o pré-natal. O SUS fornece insumos para prevenção como preservativos, testes rápidos e exames de diagnóstico, bem como tratamentos capazes de prevenir a TV. Quanto mais cedo o pré-natal começar, maior é a probabilidade de sucesso para evitar a infecção do bebê. Além disso, algumas ações são fundamentais para a prevenção e a eliminação da TV de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas:

• Realizar o pré-natal desde o início da gestação, ou assim que descobrir a gravidez;
• Realizar testagem, especialmente por meio dos testes rápidos, para o diagnóstico precoce;
• Nos casos de infecção, realizar o tratamento adequado com profissional de saúde, e ter adesão às consultas do pré-natal para acompanhamento adequado e realização dos exames solicitados.

O Pacto Nacional para a Eliminação da Transmissão Vertical apresenta diretrizes, compromissos e metas para alcançar esse objetivo. Em complemento, está disponível o Guia de Comitês de Investigação da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites B e C: orientações para instituição e atualização de CITV, com subsídios às secretarias estaduais e municipais de Saúde para a criação e o funcionamento de Comitês de Investigação da Transmissão Vertical (CITV) locais, bem como o Guia para Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis, com a padronização para a certificação da eliminação da TV de HIV e/ou sífilis em municípios com 100 mil habitantes.

Entre os dias 27 de setembro e 6 de outubro, entidades de todo o Brasil poderão formalizar interesse em integrar a Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em HIV e Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Cams). Em portaria publicada nesta quinta (21), o Ministério da Saúde instituiu o órgão coletivo com a finalidade de debater aspectos técnicos necessários à formulação de políticas públicas de saúde.

Para participar da Comissão, as entidades devem ter atuação nacional em ações de advocacy, comunicação, mobilização social, promoção à saúde, prevenção, assistência e/ou promoção de direitos humanos relacionados a uma ou mais doenças e infecções sob responsabilidade do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), e/ou voltados às pessoas vivendo e/ou afetadas por essas condições.

As entidades deverão enviar uma declaração do(a) responsável atestando a abrangência geográfica das atividades e contendo descrição detalhada sobre o tempo e tipo de atuação, número de membros e forma de gestão, locais de atuação e/ou representação, além de outras informações que justifiquem a atuação em âmbito nacional. Também serão necessários o envio do comprovante de existência da entidade (carta de princípios, estatuto e/ou outros) e a formalização do interesse em compor a Cams, por meio de ofício institucional, indicando duas pessoas como representantes (uma titular e outra suplente), com os respectivos contatos e e-mails. A documentação deverá ser enviada para o seguinte endereço eletrônico: cams2023@aids.gov.br no período acima indicado.

O Dathi vem trabalhando na viabilização de espaço de articulação e integração com diferentes movimentos sociais, contribuindo para o fortalecimento de instâncias democráticas de participação social e incentivando a construção de ações comunitárias de promoção, prevenção e cuidado integral às pessoas e comunidades afetadas por HIV, aids, tuberculose, hepatites virais e ISTs.

Durante o mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, os(as) representantes das entidades deverão participar das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão, apresentar temas para discussão e auxiliar na deliberação das matérias submetidas à Cams.

O Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), abriu consulta pública para avaliar a ampliação do uso da doxiciclina 100 mg como forma de prevenção após exposição sexual (estratégia Doxi-PEP) na população adulta para combater o avanço da sífilis e da clamídia no Brasil. Interessados(as) tem até 19 de janeiro de 2026 para contribuir.

O Brasil enfrenta um aumento de casos de sífilis. De acordo com o relatório técnico publicado pela Conitec, oferecer essa proteção extra, além do uso de preservativos e testagens, pode ajudar a reduzir a carga da doença em todo o país, beneficiando a saúde pública. Estudos analisados pela Comissão mostram resultados positivos para as populações de maior vulnerabilidade a essas infecções, como homens que fazem sexo com homens e mulheres trans.

Para Pâmela Gaspar, coordenadora-geral de Vigilância de Infecções Sexualmente Transmissíveis, a participação social é importante para a construção de uma resposta efetiva às infecções sexualmente transmissíveis.

“A implementação da Doxi-PEP no SUS é uma resposta estratégica e baseada em evidências para enfrentar o aumento das ISTs bacterianas em populações de maior vulnerabilidade. Nosso objetivo não é apenas oferecer uma proteção individual, mas gerar um impacto coletivo, reduzindo a circulação dessas bactérias no país, sem deixarmos de monitorar as questões relacionadas a resistência aos antimicrobianos", afirma a coordenadora.

A iniciativa da Casa Civil em propor a inclusão das secretarias executivas de cada ministério nas ações do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds) foi o destaque da última reunião, realizada na sexta-feira (25), com o Ministério da Igualdade Racial. 

Segundo o diretor do Departamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Draurio Barreira, a proposta da Casa Civil é “elevar o nível de participação do Comitê, fomentando a presença do Ciedds nos ministérios”. 

Durante o mês de agosto, o Ciedds realizou encontros também com os ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania; Desenvolvimento Social da Família e Combate à Fome; da Justiça e Segurança Pública; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; dos Povos Indígenas; da Integração e Desenvolvimento Regional. 

Coordenado pelo Ministério da Saúde, o comitê permanecerá em atividade até janeiro de 2030. A meta é eliminar doenças como problema de saúde pública, incluindo doença de Chagas, malária, hepatites virais, tracoma, filariose, esquistossomose, oncocercose e geo-helmintíases. 

“Fechamos o ciclo de reuniões com todos os ministérios envolvidos. Houve receptividade em todas as áreas com muitas propostas e perspectivas de trabalho conjunto”, disse Draurio Barreira. 

Do Ministério da Saúde, participaram representantes das secretarias de Vigilância em Saúde e Ambiente; de Atenção Primária; de Saúde Indígena; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde; de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; e de Atenção Especializada. Também representantes da sociedade civil que atuam na resposta à aids, hanseníase, tuberculose, hepatites, doença de Chagas e HTLV. 

CIEDDS 

De forma inédita, nove ministérios se reuniram para elaborar estratégias de eliminação de doenças que acometem, de forma mais intensa, as populações de maior vulnerabilidade social. O Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds) foi instalado no início do mês de junho. 

Dados da pasta apontam que, entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. O plano de trabalho inicial inclui enfrentar 11 dessas enfermidades – como malária, esquistossomose, doença de Chagas e hepatites virais - além da transmissão vertical da sífilis, hepatite B e do HIV. Essa estratégia está prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

 A meta é que a maioria dessas doenças sejam eliminadas como problema de saúde pública – são elas: doença de Chagas, malária, hepatites virais, tracoma, filariose, esquistossomose, oncorcercose e geo-helmintíases. Para outras enfermidades, como tuberculose, HIV e hanseníase, o objetivo é atingir as metas operacionais de redução e controle propostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) até 2030. Já para doenças como HIV, sífilis e hepatite B, a meta é eliminar a transmissão vertical, ou seja, quando a doença é passada da gestante para o feto ou recém-nascido.

 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, defende que a iniciativa é uma ação abraçada por todo o governo federal e, também, uma importante relação entre governo e sociedade civil. “Não é possível pensar o Ministério da Saúde sem abrir essa grande angular, para que nela possa caber um país com tantas desigualdades, mas também com tantas potências, como é o Brasil. Por isso estamos todos juntos. Essa agenda significa a possibilidade de eliminar doenças como problema de saúde pública, algumas, inclusive, históricas. Esse comitê busca reduzir as desigualdades, para que tenhamos, efetivamente, saúde para todos”, acredita.

 A instalação do Ciedds é parte da premissa que busca garantir o acesso apenas ao tratamento em saúde, mas não é o suficiente para atingir essas metas. É preciso a implementação de políticas públicas intersetoriais que sejam voltadas para a equidade em saúde e para a redução das desigualdades sociais, fator diretamente ligado às causas do problema. 

Ministério da Saúde

A retomada do diálogo com a sociedade civil organizada por parte do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) recebe mais um fomento. Nesta sexta-feira (19), o Dathi lança o curso “Fundamentos da Gestão de Projetos Sociais”. A formação é destinada às organizações da sociedade civil (OSCs) e tem como objetivo qualificar representantes de OSCs para a captação de recursos, a elaboração e a gestão de projetos sociais.

O curso será disponibilizado na plataforma AvaSUS e possui carga horária de 20h. Organizada em módulos, a qualificação utiliza diversos recursos da educação à distância como texto, vídeos e podcasts para a aprendizagem. Ao final do curso, os (as) participantes receberão certificados.

Para Draurio Barreira, diretor do Dathi, o fomento às ações dessas organizações é estratégico e essencial na resposta brasileira ao HIV, à aids, à tuberculose, às hepatites virais e às ISTs, bem como ao estigma e à discriminação que ainda persistem na sociedade e impedem populações mais vulnerabilizadas de receber atenção integral à saúde e ter mais qualidade de vida. “O curso será um mecanismo para qualificar a atuação das OSCs e, consequentemente, a parceria conosco, pois abordará questões práticas como a elaboração de projetos com respectivas orientações sobre planejamento; orçamento; análise de risco; monitoramento; prestação de contas; conduta ética; dentre outros”, informa.

Considerada parte da agenda de preparação para futuras pandemias e emergências, a 17ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (ExpoEpi) 2023 recebeu mais de 1,8 mil inscrições de trabalhos: o que representa um aumento de 126% em relação à edição anterior, em 2019. Ao longo da programação, foram realizados 18 painéis, 14 mostras, 13 sessões de e­Pôsteres e dois debates, abrindo espaço para a troca de conhecimentos entre gestores, movimentos sociais, academia e profissionais do SUS.

A 17ª ExpoEpi premiou iniciativas exitosas e contribuições significativas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde; homenageou os 50 anos do Programa Nacional de Imunizações, incluindo o personagem Zé Gotinha; reconheceu os 20 Anos da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente; e destacou a ampliação da capacidade de resposta do Brasil às emergências em saúde pública via Novo PAC, com um investimento total de mais de R$ 270 milhões. Entre os debates, foi destaque a mesa ‘Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente – Ciedds’. Este comitê, criado e instalado no primeiro semestre de 2023, visa elaborar estratégias de eliminação de doenças que afetam populações socialmente vulneráveis até 2030.

Durante a programação foram entregues pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, os certificados de honra ao mérito do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS). O reconhecimento foi direcionado aos 71 municípios que tiveram desempenho notável, representando um avanço na prestação de serviços de saúde. Também foram concedidos os prêmios da mostra competitiva, dos e-Pôsteres e do Prêmio Ress Evidencia, que destaca o mérito dos artigos científicos que colaboraram para o aprimoramento dos serviços na área da vigilância em saúde.

A secretária Ethel destacou o 87º aniversário do Instituto Evandro Chagas, um centro de excelência em ciência, tecnologia e inovação em saúde, e celebrou a entrega ao diretor da Organização Pan Americana de Saúde (Opas) do dossiê com documentos que comprovam que, atualmente, não há municípios com transmissão sustentada para a filariose no Brasil.

O evento contou com mais de 2 mil inscritos de diversos estados. Houve eventos pré-congresso, incluindo reuniões dos dirigentes, emergências e laboratórios de saúde pública. Foram abordados temas como o novo PAC e a política nacional de vigilância. A reunião da revista Ress, agora qualificada como nível três no sistema único de saúde, foi ressaltada.

“Ao encerrar sua 17ª edição, a ExpoEpi reafirma seu compromisso de divulgar e premiar experiências exitosas que contribuem significativamente para o aprimoramento da vigilância em saúde, consolidando-se como um evento essencial para a promoção da saúde pública no Brasil”, disse a secretária.

Como parte das atividades desenvolvidas pelo Ministério da Saúde neste Dezembro Vermelho – mês de conscientização sobre HIV e aids –, a pasta apresentará uma sessão estratégica para discutir o papel fundamental do Painel Integrado de Monitoramento do Cuidado das Pessoas Vivendo com HIV ou aids (Pimc).

Conforme a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, essa é uma excelente oportunidade para gestores(as) e profissionais de saúde que buscam aprimorar a qualidade do cuidado de pessoas vivendo com HIV ou aids. “O objetivo é dialogar sobre como o painel pode ser utilizado para o acompanhamento das etapas cruciais da linha de cuidado das pessoas vivendo com HIV ou aids, apoiando o planejamento, a tomada de decisão e a qualificação das ações dos programas locais de HIV”.

A atividade ocorrerá no túnel do Sesi Lab e será conduzida por Ana Roberta Pascom, consultora técnica do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs do MS e com Maria Vilani de Matos, da Coordenação Estadual do Ceará. Interessados(as) devem se inscrever exclusivamente pelo site da exposição. As vagas são limitadas.

Exposição 40 anos da resposta brasileira à aids

Em 2025, o Ministério da Saúde comemora oficialmente os 40 anos da resposta nacional à epidemia de aids. Muitos foram os avanços da pauta, além dos diversos desafios ao longo dessas quatro décadas. Para marcar esta data, o Ministério da Saúde realiza, no Sesi Lab, a Exposição 40 anos da resposta brasileira à aids.

A mostra é um convite para reviver a história, resgatando as ações, estratégias, projetos e políticas públicas que colocaram o Brasil como referência global, destacando a parceria fundamental com a sociedade civil. A Exposição é aberta ao pública e poderá ser visitada entre os dias 2 de dezembro de 2025 e 30 de janeiro de 2025.

Acesse a programação completa da Exposição aqui. 

Nos dias 19 e 20 de março, o Ministério da Saúde realizará, em Salvador (BA), o Seminário Alusivo ao Dia Nacional de Enfrentamento ao HTLV. A data, comemorada anualmente em 23 de março, busca aumentar a visibilidade do HTLV, promover a conscientização sobre a prevenção e garantir o cuidado integral das pessoas que vivem com o vírus. O evento é organizado pelo Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (SES/BA), a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na Bahia.

O evento contará com pesquisadores(as), trabalhadores(as), gestores(as) e sociedade civil para dialogar a respeito de ações e estratégias relacionadas ao fortalecimento das políticas públicas para a resposta à infecção pelo HTLV. Pessoas interessadas no tema também poderão acompanhar o seminário de forma on-line pela plataforma webinar.

Durante o Seminário, serão abordados o cenário epidemiológico, as políticas públicas existentes, a vigilância e linha de cuidado, atualização da sociedade civil, entre outros temas. Para a coordenadora-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis (Cgist/Dathi/SVSA/MS), Pâmela Gaspar, esse será um momento importante para articular respostas, estimular discursões e dar visibilidade ao HTLV.

“Apesar de ser um vírus presente no Brasil e em várias partes do mundo, o HTLV é uma infecção sexualmente transmissível ainda pouco conhecida, e que necessita de intensificação das informações de prevenção e cuidado das pessoas que vivem com HTLV. Estamos trabalhando em conjunto para eliminar a transmissão vertical deste vírus como problema de saúde pública e avançar nas tecnologias para diagnóstico e prevenção”, explica a coordenadora.

Reunião com CTA – HTLV

No dia 21, ocorrerá reunião com o Comitê Técnico Assessor de HTLV que auxilia o Dathi sobre os aspectos técnicos e científicos referentes à elaboração de políticas públicas. O encontro reunirá os membros do CTA-HTLV, composto por sociedade civil e especialistas no tema, para discutir sobre o impacto da infecção pelo HTLV na saúde da mulher, atualização das recomendações nacionais para prevenção da transmissão vertical, critérios de notificação e informações das fichas de notificação de HTLV, acompanhamento de crianças expostas ao vírus, definição de indicadores para certificação da eliminação da transmissão vertical de HTLV e outras estratégias para o avanço da resposta ao HTLV.

Ministério da Saúde

Em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas Brasil), o Ministério da Saúde – por meio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS) – promove o 1º Encontro Nacional para o Fortalecimento da Resposta à epidemia de Mpox e Aids Avançada. O evento ocorre nos dias 24 e 25 de fevereiro na Universidade Federal de São Paulo.

O Brasil segue rumo ao alcance das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para eliminação da aids como problema de saúde pública. De acordo com os dados, o país possui 96% das pessoas diagnosticadas com HIV, das quais 82% estão em tratamento e, dessas, 95% estão em supressão viral. A evolução da terapia antirretroviral proporcionou um aumento na expectativa e na qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV ou aids, no entanto, pessoas que desenvolvem doenças oportunistas, apresentam maior risco de morte.  Por esta razão, o Dathi está trabalhando com estados e municípios a implementação do “circuito rápido de enfrentamento da aids avançada”, incluindo a utilização de testes rápidos para rastreio de tuberculose e criptococose.

Para o coordenador-geral de Vigilância de HIV e Aids do Dathi/MS, Artur Kalichman, o fortalecimento da rede de atenção a pessoas vivendo com HIV ou aids (PVHA), articulado com as estratégias de base comunitária, são fundamentais para garantir o direito à saúde e avançar na manutenção do tratamento e na revinculação daqueles que interromperam, fortalecendo a resposta a epidemia. “A aids avançada continua sendo uma preocupação de saúde pública significativa, e a mpox é uma doença viral recente, que traz desafios adicionais ao sistema de saúde. Por isso, são necessárias abordagens integradas e a colaboração de diversos atores”.

Desde o segundo semestre de 2024, a Coordenação de Vigilância de HIV e Aids vem expandindo a implementação do circuito rápido de enfrentamento da aids avançada, priorizando os 13 estados com maior carga de doença e de mortes por aids, buscando com isso reduzir a mortalidade nos 12 meses após o diagnóstico ou após a revinculação. O impacto da mpox e da aids avançada são menores nas PVHA que estão em tratamento antirretroviral e menor dano imunológico: para auxiliar no a elaboração de estratégias e responder a estas epidemias, o Ministério da Saúde disponibiliza painéis de monitoramento da mpox e de HIV e aids, assegurando transparência para a população. 

Lorany Silva
Ministério da Saúde

Com o objetivo de dialogar com pesquisadores(as), gestores(as), sociedade civil, trabalhadores da saúde e demais pessoas interessadas no tema, o Ministério da Saúde realizou, nos dias 19 e 20 de março, o Seminário Alusivo ao Dia Nacional de Enfrentamento ao HTLV, em Salvador/BA. Para sua realização, contou com a parceria da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (SES/BA), da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na Bahia, e com o apoio da Associação HTLVida.

Para o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/MS), Draurio Barreira, esse também é um momento de agradecer às pessoas dos movimentos sociais que têm lutado pela inclusão do HTLV na agenda governamental.

“Foi graças ao movimento social que adicionamos a eliminação da transmissão vertical do HTLV nas metas do Programa Brasil Saudável. Eu espero que até o final desta gestão a gente possa comemorar, em eventos como esses, avanços concretos, como o teste rápido para detecção do HTLV”.

O diretor também ressaltou as ações realizadas durante esta gestão, como a inclusão da infecção pelo HTLV, do HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e em criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV (transmissão da gestante para o feto) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, bem como a autorização da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incorporação da testagem de HTLV em gestantes durante o pré-natal no SUS

Durante o evento, o professor Ricardo Ishak leu uma carta enviada pela presidente da International Retrovirology Association (IRVA), Fabíola Martin, em que ela parabeniza o Brasil pela iniciativa de luta pela eliminação da transmissão vertical do HTLV. – “A IRVA os enxerga como nosso modelo de traduzir a ciência em ações que irão salvar vidas e reduzir o sofrimento das pessoas”, afirmou a presidente.

Em sua fala, a primeira secretária da Associação HTLVida Adijeane Oliveira, pessoa vivendo com HTLV, explicou que acredita que o Brasil conseguirá realizar avanços importantes no campo do HTLV. “Temos pessoas altamente empenhadas para fazer a diferença, não estamos aqui à toa. Eu vi meu irmão falecer por causa do HTLV, eu estou aqui não apenas por mim”. Ela também homenageou e agradeceu o pesquisador Bernardo Galvão, que também estava presente no evento, pelas contribuições realizadas na área. Professor Bernardo Galvão foi responsável pelo isolamento do vírus HIV no Brasil e na América Latina, e implantou o Centro Integrativo Multidisciplinar de HTLV-1 da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. Professor Bernardo Galvão também recebeu homenagens do grupo HTLV Network Brasil após a sua Conferência de encerramento do evento. 

Após o Seminário, a Coordenação-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis (Cgsist) e demais áreas do Dathi/MS se reuniram com o Comitê Técnico Assessor de HTLV, na Fiocruz Bahia. Segundo Pâmela Gaspar, coordenadora-Geral da Cgist, esse encontro foi fundamental para o planejamento de ações eficazes para o alcance das metas de eliminação da transmissão vertical do HTLV no Brasil.

“Estamos adicionando o HTLV no processo de certificação de estados e municípios para a eliminação da transmissão vertical de infecções. Dessa forma, a contribuição do Comitê Técnico Assessor, formado sociedade civil, especialistas no tema, demais Secretarias do Ministério da Saúde, sociedades cientifica e conselho de classe é fundamental para que possamos definir orientações sobre diagnóstico precoce, qualificação do cuidado das pessoas que vivem com HTLV e melhoria nas ações de prevenção da transmissão vertical”, afirma.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou as notas técnicas 242 e 243, com orientações para que os sistemas de informação e os serviços de saúde respeitem a identidade de gênero e garantam um cuidado mais seguro para pessoas trans, travestis e não binárias. As orientações devem ser aplicadas em todos os laboratórios e serviços de saúde que realizam o diagnóstico e o cuidado das pessoas que vivem com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis.

O objetivo é assegurar que o nome civil retificado ou, quando aplicável, o nome social, sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declarações. Essa medida protege a dignidade dos(as) usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atualizar o nome social ou a identidade de gênero nos sistemas de exames e medicamentos, não é necessário apresentar qualquer documento comprobatório, bastando a solicitação da pessoa interessada.

As orientações também explicam a importância de manter a informação sobre o "sexo atribuído ao nascimento" apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes de saúde, nos sistemas e processos vinculados ao diagnóstico e ao cuidado das pessoas vivendo com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras IST. Essa medida é necessária para a segurança clínica, pois garante que profissionais de saúde utilizem os valores de referência laboratoriais e o planejamento do cuidado de acordo com ao sexo atribuído ao nascimento. Além disso, essa informação subsidia a prescrição segura de medicamentos e o acompanhamento hormonal especializado.

A atualização correta dos dados nos sistemas, como o Sistema de Controle de Exames Laboratoriais de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV (Siscel) e o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), evita violações de direitos e melhora o monitoramento das políticas de saúde pública.

O diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Artur Kalichman, destacou que o acolhimento adequado é fundamental para que as pessoas não se afastem dos serviços de saúde por medo de discriminação.

"O preconceito ainda é uma grande barreira de acesso. Quando garantimos o respeito ao nome social e um cuidado focado nas necessidades das pessoas, estamos promovendo a equidade e garantindo que o direito à saúde seja exercido plenamente por toda a população trans", afirmou.

Ministério da Saúde

Nos dias 16 e 17 de outubro, o Ministério da Saúde realizou em Brasília a reunião anual das coordenações estaduais e municipais (de capitais) de tuberculose. O evento reuniu cerca de 52 coordenadores de todo o país para discutir a situação da tuberculose no Brasil, alinhar estratégias e recomendações nacionais para sua eliminação e compartilhar experiências bem-sucedidas.

Durante a abertura do evento, o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), Draurio Barreira, destacou a iniciativa do Programa Brasil Saudável para a eliminação de doenças determinadas socialmente, como é o caso da tuberculose. “Estamos coordenando o processo do Brasil Saudável, um programa ambicioso que visa a eliminação, enquanto problemas de saúde pública, de 11 doenças e cinco infecções de transmissão vertical em seis anos”.

Para o diretor, embora a tuberculose esteja entre as doenças mais complexas para o alcance das metas de eliminação como problema de saúde pública, também estão ocorrendo diversas inovações importantes na área. “Tivemos na semana passada o Fórum Global sobre Vacinas contra a Tuberculose, e estamos vendo vários avanços nas áreas de prevenção, tratamento e diagnóstico que nos dão impulso e esperança para a eliminação da doença no Brasil”.

A coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas do Ministério da Saúde, Fernanda Dockhorn, apresentou um panorama da doença no país. Ela destacou os desafios enfrentados durante a pandemia de covid-19, mas ressaltou que o Brasil alcançou um índice de 83% de detecção da tuberculose, segundo a Organização Mundial da Saúde. “Para reduzir a mortalidade, é essencial garantir diagnósticos mais rápidos, permitindo o início imediato do tratamento”, explicou.

Incentivo financeiro para a tuberculose

Neste ano, a tuberculose passou a fazer parte da Política de Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, com um aporte de R$ 100 milhões. No primeiro dia da reunião, a consultora técnica da Coordenação Geral de Vigilância da Tuberculose (CGTM), Tiemi Arakawa, explicou como esse incentivo pode ser utilizado para fortalecer e expandir as ações de vigilância da doença nos territórios.

O debate contou também com a participação de Katiuska Negrello, do Programa Municipal de Controle da Tuberculose de Curitiba, e Juliana Taques, do Programa Estadual de Controle da Tuberculose do Paraná, que compartilharam experiências bem-sucedidas no uso desses recursos para aprimorar o controle da tuberculose em suas regiões.

Lorany Silva

Ministério da Saúde

Visando colaborar para os avanços da eliminação das hepatites no Brasil, o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS), tornou pública a consulta para contribuição de interessados(as) na construção do Guia de Eliminação das Hepatites Virais no Brasil.

A contribuições ao documento serão aceitas até 21 de novembro de 2024. Para participar, é necessário preencher o formulário da consulta pública com os dados de pessoa física ou jurídica, além das sugestões de alterações no texto do Guia.

Para o coordenador-geral de Vigilância das Hepatites Virais do Ministério da Saúde (CGHA/Dathi/SVSA/MS), Mário Gonzalez, a contribuição coletiva da sociedade civil, academia, gestores(as) e profissionais de saúde é fundamental para a resposta efetiva às hepatites virais no Brasil.

“Estamos apresentando uma proposta de conteúdo para este Guia que foi construída por um amplo grupo de trabalho, com representações da sociedade civil organizada, das sociedades acadêmicas, das coordenações estaduais e municipais de hepatites virais, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde, das secretarias do Ministério da Saúde e de outras pastas ministeriais”, informou.

O Guia, voltado para gestores(as) e profissionais de saúde, tem o objetivo de ser um instrumento norteador do processo de eliminação das hepatites virais no território nacional, reunindo propostas de aplicação das ferramentas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), de forma organizada e sinérgica. O documento também propõe metas factíveis de eliminação, a serem pactuadas entre os três níveis de gestão governamental, considerando as particularidades epidemiológicas, sociais e geográficas de cada região do Brasil.

Lorany Silva

Ministério da Saúde