Deliberações CNDA - 1983

Publicado em 20/09/2022 17h00 Atualizado em 21/09/2022 15h00

1983

DELIBERAÇÕES - PLENÁRIO - 1983

Nº 01/83 - CNDA acompanha os trabalhos da Comissão Intersocietária - Recalculagem Anual de Votos (Recurso contra Deliberação Nº 16/83)

Nº 02/83 - Associação Brasileira de Direito de Arena - ABDA, requer autorização para funcionamento no País (Recurso contra Deliberação Nº 37/83)

DELIBERAÇÕES - CÂMARAS - 1983

Nº 01/83 - 2ª Câmara - Ricordi Brasileira S/A, solicita providências para que o ECAD liquide os direitos arrecadados quando da apresentação de óperas na temporada lírica de 1977

Nº 02/83 - 2ª Câmara - Aloízio da Conceição Filho reclama sobre pagamento de diretos de autores de composições musicais carnavalescas

Nº 03/83 - 2ª Câmara - Gervásio Horta apresenta reclamações

Nº 04/83 - 2ª Câmara - Flávio José M. Remigio e outros reclamam sobre direitos fonomecânicos

Nº 05/83 - 2ª Câmara - Elias Rodrigues reclama proventos autorais relativos a venda de discos

Nº 06/83 - 2ª Câmara - Federação do Comércio do Estado de São Paulo, dá sugestão em forma de projeto de lei, para ser alterada a redação do inciso V do artigo49 da Lei Nº5.988/73

Nº 07/83 - 2ª Câmara - Clube de Diretores Lojistas de Niterói consulta sobre pagamento de direitos autorais em razão de utilização de música irradiada por emissoras de rádio e utilizada em lojas comerciais

Nº 08/83 - 2ª Câmara - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, encaminha ao CNDA, Relatório sobre as ações judiciais interpostas pelo ECAD contra usuários

Nº 09/83 - 2ª Câmara - Patrimônio - Associação de Poupança e Empréstimo contesta sobre a ação movida pelo ECAD

Nº 10/83 - 3ª Câmara - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT. encaminha Balanço relativo a 1981

Nº 11/83 - 2ª Câmara - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, solicita direitos de inclusão e execução de músicas incluídas nas trilhas do curso "orientação para o trabalho"

Nº 12/83 - 2ª Câmara - Sociedade Arrecadadora de Direitos Autorais de Músicas - SADAM, pergunta sobre quais providências deve adotar junto ao CNDA, no sentido de obter a indispensável autorização para funcionar no País

Nº 13/83 - 2ª Câmara - Associação de Músicos. Arranjadores e Regentes - AMAR, solicita informação sobre fixação do voto plural societário

Nº 14/83 - 2ª Câmara - Fundação Nacional de Arte - FUNARTE, solicita informações sobre cobrança de direito autoral

Nº 15/83 - 2ª Câmara - Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes - AMAR, encaminha ao CNDA, para aprovação, a relação dos titulares transferidos e alteração estatutária

Nº 16/83 - 2ª Câmara - Acompanhamento, pelo CNDA, dos trabalhos da Comissão Intersocietária para recalculagem de votos

Nº 17/83 - 2ª Câmara - Sociedade Brasileira de Intérpretes e Produtores Fonográficos - SOCINPRO, apresenta, ao CNDA, o Balanço Geral de 1981, relatório da diretoria, composição da nova diretoria e outros documentos para exame

Nº 18/83 - 2ª Câmara - Embaixada dos Estados Unidos da América solicita informação sobre procedimento a ser adotado em relação ao descumprimento de contrato pela Editora Interlivros em Minas Gerais

Nº 19/83 - 2ª Câmara - O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, submete ao CNDA o problema surgido com a obra de domínio público, intitulada "O Periquito"

Nº 20/83 - 2ª Câmara - O CNDA solicita pronunciamento do ECAD sobre matérias constantes de telegramas e cópias de jornais

Nº 21/83 - 1ª Câmara - Edson Penha requer registro da obra "MÉTODO DE DIVISÃO MUSICAL"

Nº 22/83 - 1ª Câmara - O Conselho Nacional de Cinema CONCINE, solicita registro de Roteiro Cinematográfico

Nº 23/83- 1ª Câmara - O Conselho Nacional de Cinema - CONCINE, solicita pronunciamento do CNDA sobre a obra "Luz del Fuego", de autoria de Pretextato Pennafort Taborda Ribas Netto, nos termos do artigo 18 da Lei Nº 5.988/73

Nº 24/83 - 1ª Câmara - HMCORPS - Importação, Comércio e Indústria de Materiais Didáticos Ltda., requer registro de cartazes didáticos

Nº 25/83 - 1ª Câmara - Viviane Pereira Maito solicita registro de Versos, Poemas e Poesias

Nº 26/83 - 1ª Câmara - Aristeu de Souza Costa solicita registro de letras e músicas de sua autoria

Nº 27/83 - 2ª Câmara - Movimento Brasileiro de Alfabcti2ªçào - MOBRAL, consulta sobre pagamento do Direito Autoral por parte das unidades móveis da instituição

Nº 28/83 - 2ª Câmara - O ECAD encaminha ao CNDA correspondências trocadas entre o ECAD e a Cátira Editora Musical Ltda., referente à obra Cálix Bento

Nº 29/83 - 2ª Câmara - Francisco Gottardi reclama providências deste Conselho junto a SABEM

Nº 30/83 - 2ª Câmara - A Prefeitura da cidade do Recife faz reclamação sobre procedimento de funcionários do ECAD na cobrança de direitos autorais

Nº 31/83 - 2ª Câmara - Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais - SICAM, encaminha ao CNDA o Balanço Relatório de atividades do ano de 1981

Nº 32/83 - 3ª Câmara - - Carlos Alberto Ferreira Braga (João de Barro), solicita Parecer sobre a utilização para gravação publicitária, pela BRASTEL, da obra "YES, NÓS TEMOS BANANA", autorizada pela Mangione, Filhos e Cia. Ltda

N° 33/83 - 1ª Câmara - Ludovico Pinto requer registro da obra "Literatura Gravada"

Nº 34/83 - 1ª Câmara - Secretaria de Agricultura e Abastecimento requer registro dos títulos: Silvicultura em São Paulo e Boletim Técnico do Instituto Florestal

Nº 35/83 - 2ª Câmara - Sindicato dos Músicos do Distrito Federal, reclama sobre a Tabela de Preços do ECAD

Nº 36/83 - 2ª Câmara - Associação de Intérpretes e Músicos - ASSIM, encaminha o Relatório de Atividades e Balanço Financeiro de 1981

Nº 37/83 - 3ª Câmara - Associação Brasileira de Direito de Arena - ABDA, requer autorização para funcionamento no País

Nº 38/83 - 1ª Câmara - Rede Sul Catarinense de Comunicação Ltda. Solicita registro do periódico "MINI-GUIA INFORMATIVO REDESUL"

Nº 39/83 - 1ª Câmara - Lafayette José Marti Hohagen requer o registro da "criação de serviços de informação jornalística por telefone", denominado "EST0RIAS INFANTIS POR TELEFONE"

Nº 40/83 - 1ª Câmara - Lafayette José Marti Hohagen solicita o registro da criação horóscopo por telefone

Nº 41/83 - 1ª Câmara - Lafayette José Marti Hohagen solicita o registro da criação jornalfone e jornalfone edições de esportes

Nº 42/83 - 1ª Câmara - Tinoco, Octávio & Perocco S/C Ltda., solicita o registro do nome Jacques Fath

Nº 43/83 - 1ª Câmara - Pinheiro, Nunes, Arnaud, Scatamburlo & Cia Ltda., solicita informações se cartões para perfuração são suscetíveis de registro

Nº 44/83 - 1ª Câmara - Harold Reppen solicita à Biblioteca Nacional o registro da obra "Recuerdos - Lembranças - Memories - Erinnerungen - Souvenirs - Erindringer" nos termos do art. 18 da Lei Nº 5.988/73

Nº 45/83 - 3ª Câmara - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo, solicita exame do contrato que anexa

Nº 46/83 - 3ª Câmara - CNDA delibera sobre aprovação de minuta de Resolução, regulando o Direito Pessoal de Imagem proposta pelo eminente Conselheiro J. Pereira

Nº 47/83 - 2ª Câmara - Disco - CBS - Indústria e Comércio Ltda., solicita parecer sobre os Direitos Fonomecânicos das músicas "Paleio" e "Santa Fé"

Nº 48/83 - 2ª Câmara - Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes - AMAR, requer providências para coibir irregularidade relativa à contratação do Dr. Milton Sebastião Barbosa, pelo ECAD

Nº 49/83 - 2ª Câmara - Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá SP consulta sobre a competência municipal na fiscalização dos direitos autorais

Nº 50/83 - 2ª Câmara - Antônio Feliciano da Paixão denuncia plágio da obra "Amendoim Venenoso", de sua autoria

Nº 51/83 - 2ª Câmara - Prof. Antônio Chaves solicita providências quanto à situação do Brasil colocada pelo Diretor Delegado da Société Belge des Auteurs

Nº 52/83 - 2ª Câmara - Luis Enrique Mejia Godoy solicita Direitos Autorais de apresentação no Teatro Pixinguinha

Nº 53/83 - 2ª Câmara - Elio Vieira de Farias - "EDY FRANK", solicita aprovação de carteirinhas de autor perante clubes e entidades recreativas para fins de divulgação de suas obras

Nº 54/83 - 2ª Câmara - ECAD solicita consulta sobre adaptação de obra caída em domínio público, intitulada 'Traíra"

Nº 55/83 - 2ª Câmara - Sociedade de Autores Brasileiros e Escritores de Música comunica a Assembléia Geral Ordinária, Eleição da nova Diretoria para o biênio 83/84

Nº 56/83 - 3ª Câmara - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo, solicita pronunciamento do CNDA sobre utilização de licença para uso de imagem de associada