Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério do Turismo
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • mei
  • inss
  • Desenrola Brasil
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • mei
  • Assuntos
    • Notícias
    • PrevenTUR
      • Evento de Lançamento
      • Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Ministério do Turismo (PSPEADTur)
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Quem é Quem
      • Organograma
      • Perfis Profissionais - CCE e FCE
      • Base Jurídica
      • Atos normativos
      • Atos de designação de colegiados
      • Competências
      • Horário de Atendimento
      • Secretarias Estaduais
    • Ações e Programas
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
      • Experiências do Brasil Original
      • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
    • Auditorias
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
    • Convênios e Transferências
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Relatórios de Emendas Parlamentares - REP
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos Administrativos
      • Plano de Contratações Anual
      • Sessões Públicas de Publicidade
    • Servidores
      • Servidores (ou Empregados Públicos)
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Terceirizados
    • Informações Classificadas
      • Ministério do Turismo
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Agenda de Autoridades
    • Corregedoria
      • Competências
      • Informações da Corregedoria
      • Normativos aplicáveis
      • Orientações e Prevenção
      • Painel de Correição em Dados
      • Processos Administrativos de Responsabilização - PARs
      • Relatório Anual de Corregedoria
    • Sistemas
      • MONITOR
      • fuTURo
      • SIACOR
      • CDE
      • SMPPP
      • SCDP
      • SIAFI
      • SICONV
      • SIOP
      • SIAPE
      • SISPROM
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    • Ouvidoria
    • Patrocínio
      • Manual
    • Integridade
  • Composição
    • Gabinete do Ministro - GM
      • Ouvidoria - OUV
      • Corregedoria - CORREG
      • Assessoria de Participação Social e Diversidade - ASPADI
      • Coordenação-Geral de Agenda - CGAM
      • Coordenação-Geral de Cerimonial - CGCE
      • Assessoria de Documentação - ASDOC
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR
      • Assessoria Especial de Controle Interno - AECI
      • Assessoria Especial de Assuntos Técnicos - ASTEC
      • Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM
      • Assessoria Especial de Relações Internacionais - AERI
      • Consultoria Jurídica - CONJUR
    • Secretaria Executiva - SE
      • Gabinete da Secretaria Executiva - GSE
      • Diretoria de Gestão Estratégica - DGE
      • Subsecretaria de Administração - SAD
    • Secretaria Nacional de Políticas de Turismo - SNPTur
      • Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo - DEOTUR
      • Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo - DEQUA
      • Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital - DMEX
    • Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo - SNINFRA
      • Departamento de Infraestrutura Turística - DIETU
      • Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo - DEINV
    • Conselho Nacional de Turismo
      • Câmara Temática de Legislação Turística
      • Câmara Temática de Regionalização do Turismo
      • Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas
      • Câmara Temática de Promoção e Apoio à Comercialização no Turismo
      • Câmara Temática de Incentivo ao Turismo em Comunidade Tradicionais, Comunidades Negras e Indígenas
      • Câmara Temática de Qualificação, Capacitação e Formação no Turismo
      • Câmara Temática de Transportes Multimodais e Infraestrutura no Turismo (CAINFRA)
      • Câmara Temática de Turismo de Eventos - MICE
      • Câmara Temática de Desenvolvimento do Turismo Doméstico
      • Câmara Temática de Crédito e Atração de Investimentos no Turismo
      • Câmara Temática de Segurança Turística
      • Câmara Temática de Competitividade, Inovação e Pesquisa no Turismo
      • Câmara Temática de Turismo Social
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Imprensa
      • Imprensa
      • Mailing de imprensa
      • WhatsApp MTur
      • Redes Sociais
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Formulários SIC
    • Encarregado de Dados - LGPD
  • Ficha Nacional de Registro de Hóspedes
  • Publicações
    • Acordos
      • SEI_MTUR2219960AcordodeCooperaoTcnica.html
      • copy_of_SEI_MTUR2219960AcordodeCooperaoTcnica.html
      • Acordo de Cooperação Técnica MTur_Estado da Paraíba_Secretaria de Estado de Turismo e do Desenvolvimento Econômico_PBTUR N° 02-2024
      • Acordo de Cooperação Técnica Mtur_Estado do Mato Grosso do Sul_Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura - SETESC_FUNDTUR_Nº 07_2024
      • Acordo de Cooperação Técnica Mtur-Estado do Amazonas-Amazonastur nº 05-2024
      • Acordo de Cooperação Técnica Mtur-Estado do Maranhão-SETUR - MA _nº 01-2024
      • Acordo de Cooperação Técnica Mtur-Estado do Piauí-SETUR - PI _nº 03-2024
      • Acordo de Cooperação Técnica Mtur-Estado do Piauí-SETUR - PI _nº 03-2024
      • Acordo de Cooperação Técnica Mtur-Estado do Rio Grande do Norte-SETUR -RN N° 04-2024
    • Auditorias
      • Relatórios de Auditoria
    • Decisões
    • Fungetur
    • Protocolo de Intenções
    • Normativos, Padrões e Regras de TI
    • Atos Normativos-MTur
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
      • 2015
      • 2014
      • 2013
      • 2012
      • 2009
      • 2008
      • 2005
      • 2004
      • 2007
      • 2011
      • 2003
      • 2010
      • 2006
      • 2020
      • 2021
      • 2022
      • 2023
      • 2024
      • 2025
      • 2026
    • Planos de Dados Abertos 2024 - 2026
  • Patrocínio
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento da Administração Pública Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados da Administração Pública Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras da Administração Pública Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Composição Conselho Nacional de Turismo Câmara Temática de Legislação Turística
Info

Câmara Temática de Legislação Turística

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 26/05/2025 16h28 Atualizado em 28/08/2026 16h40

Câmara Temática de Legislação Turística

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 18/02/2025 16h39 Atualizado em 24/06/2026 14h01

A Câmara Temática de Legislação Turística é um subcolegiado de discussão técnica e de assessoramento ao Conselho Nacional de Turismo, de caráter permanente, com a finalidade de discutir temas e propor encaminhamentos sobre normativos do ordenamento jurídico afetos ao turismo brasileiro.

Contatos:
E-mail: camara.legislacao@turismo.gov.br
Telefones: (61) 2023- 7985 e (61) 2023-7919
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco U – 3° andar (sala da ASTEC)
Brasília/DF - CEP.: 70.065-900

 Ato de Constituição:

PORTARIA CNT/MTUR Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Ato de designação dos membros:

PORTARIA DE PESSOAL CNT/MTUR Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Ato de Designação do Coordenador-Geral:

PORTARIA DE PESSOAL CNT/MTUR Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Ato de Designação do Coordenador-Relator:

PORTARIA DE PESSOAL CALEG/CNT/MTUR Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2025

Memórias das reuniões:

30.01.2024 - 1º Reunião Extraordinária da Câmara Temática de Legislação Turística (antes de sua constituição formal) 

27.09.2024 - 2º Reunião Extraordinária da Câmara Temática de Legislação Turística (antes de sua constituição formal) 

26.11.2024 - 3º Reunião Extraordinária da Câmara Temática de Legislação Turística (antes de sua constituição formal) 

20.02.2025 - 1º Reunião Ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística 

10.04.2025 - 2º Reunião Ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística 

14.08.2025 - 3º Reunião Ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística 

02.12.2025 - 4º Reunião Ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística

17.06.2026 - 5º Reunião Ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística

Agenda de reuniões 2026:

5º Reunião Ordinária (videoconferência) - 17 de junho de 2026 (quarta-feira)

6º Reunião Ordinária (videoconferência) - 12 de agosto de 2026 (quarta-feira)

7º Reunião Ordinária (videoconferência) - 14 de outubro de 2026 (quarta-feira)

8º Reunião Ordinária (videoconferência) - 9 de dezembro de 2026 (quarta-feira)

Atualizado em 18/02/2025 17h04

application/pdf MEMORIA_REUNIAO_30.011.pdf — 977 KB

Atualizado em 21/03/2025 11h03

application/pdf 20032025Mtur_2025032017442001.pdf — 2496 KB

Atualizado em 21/03/2025 11h03

application/pdf copy_of_20032025Mtur_2025032017442001.pdf — 2496 KB

Atualizado em 21/03/2025 11h06

application/pdf MemriadeReunio.pdf — 2496 KB

Atualizado em 21/03/2025 11h09

application/pdf memoria_reuniao_27.09.pdf — 2496 KB

Atualizado em 21/03/2025 11h10

application/pdf Memoria_reuniao_26.11.pdf — 2934 KB

Atualizado em 14/04/2025 12h45

application/pdf Memoria_de_Reuniao_20.03.2025_.pdf — 282 KB

Atualizado em 28/04/2025 09h58

application/pdf SEI_MTUR2490088MemriadeReunio.pdf — 904 KB

Atualizado em 17/06/2025 15h13

application/pdf SEI_2494941_Memoria_de_Reuniao_assinado.pdf — 262 KB

Atualizado em 17/06/2025 15h14

application/pdf copy_of_SEI_2494941_Memoria_de_Reuniao_assinado.pdf — 262 KB

Atualizado em 17/06/2025 15h14

application/pdf copy2_of_SEI_2494941_Memoria_de_Reuniao_assinado.pdf — 262 KB

Atualizado em 17/06/2025 15h14

application/pdf copy3_of_SEI_2494941_Memoria_de_Reuniao_assinado.pdf — 262 KB

SEI_2592841_Memoria_de_Reuniao_4_Extraordinária_20_05_2025.pdf

Atualizado em 20/08/2025 16h14

application/pdf SEI_2592841_Memoria_de_Reuniao_4_Extraordinária_20_05_2025.pdf — 181 KB

3º_memória_reunião_ordinária_2025

Atualizado em 24/06/2026 10h38

application/pdf SEI_3_Memoria_de_Reuniao_assinado.pdf — 193 KB

Memoria_Reuniao_CNT_CALEG_4_ordinaria

Atualizado em 24/06/2026 10h40

application/pdf Memoria_Reuniao_CNT_CALEG_4_ordinaria__02.12.2025_assinado.pdf — 397 KB

Publicado em 14/08/2026 16h10

application/pdf Memoria_da_5_Ordinaria_ASSINADA_.pdf — 134 KB

Constituição

Atualizado em 14/08/2026 16h12

O endereço do link é: http://https://www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo-/publicacoes/atos-normativos-2/2024/portaria-cnt-mtur-no-1-de-29-de-novembro-de-2024

Ato de Constituição

Atualizado em 28/08/2026 16h13

O endereço do link é: https://www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo-/publicacoes/atos-normativos-2/2026/resolucao-no-1-de-27-de-agosto-de-2026

Membros

Atualizado em 28/08/2026 16h16

O endereço do link é: http://

  • « Anterior
  • 1
  • 2
  • Próximo »
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Assuntos
    • Notícias
    • PrevenTUR
      • Evento de Lançamento
      • Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Ministério do Turismo (PSPEADTur)
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Quem é Quem
      • Organograma
      • Perfis Profissionais - CCE e FCE
      • Base Jurídica
      • Atos normativos
      • Atos de designação de colegiados
      • Competências
      • Horário de Atendimento
      • Secretarias Estaduais
    • Ações e Programas
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
      • Experiências do Brasil Original
      • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
    • Auditorias
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
    • Convênios e Transferências
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Relatórios de Emendas Parlamentares - REP
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos Administrativos
      • Plano de Contratações Anual
      • Sessões Públicas de Publicidade
    • Servidores
      • Servidores (ou Empregados Públicos)
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Terceirizados
    • Informações Classificadas
      • Ministério do Turismo
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Agenda de Autoridades
    • Corregedoria
      • Competências
      • Informações da Corregedoria
      • Normativos aplicáveis
      • Orientações e Prevenção
      • Painel de Correição em Dados
      • Processos Administrativos de Responsabilização - PARs
      • Relatório Anual de Corregedoria
    • Sistemas
      • MONITOR
      • fuTURo
      • SIACOR
      • CDE
      • SMPPP
      • SCDP
      • SIAFI
      • SICONV
      • SIOP
      • SIAPE
      • SISPROM
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    • Ouvidoria
    • Patrocínio
      • Manual
    • Integridade
  • Composição
    • Gabinete do Ministro - GM
      • Ouvidoria - OUV
      • Corregedoria - CORREG
      • Assessoria de Participação Social e Diversidade - ASPADI
      • Coordenação-Geral de Agenda - CGAM
      • Coordenação-Geral de Cerimonial - CGCE
      • Assessoria de Documentação - ASDOC
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR
      • Assessoria Especial de Controle Interno - AECI
      • Assessoria Especial de Assuntos Técnicos - ASTEC
      • Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM
      • Assessoria Especial de Relações Internacionais - AERI
      • Consultoria Jurídica - CONJUR
    • Secretaria Executiva - SE
      • Gabinete da Secretaria Executiva - GSE
      • Diretoria de Gestão Estratégica - DGE
      • Subsecretaria de Administração - SAD
    • Secretaria Nacional de Políticas de Turismo - SNPTur
      • Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo - DEOTUR
      • Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo - DEQUA
      • Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital - DMEX
    • Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo - SNINFRA
      • Departamento de Infraestrutura Turística - DIETU
      • Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo - DEINV
    • Conselho Nacional de Turismo
      • Câmara Temática de Legislação Turística
      • Câmara Temática de Regionalização do Turismo
      • Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas
      • Câmara Temática de Promoção e Apoio à Comercialização no Turismo
      • Câmara Temática de Incentivo ao Turismo em Comunidade Tradicionais, Comunidades Negras e Indígenas
      • Câmara Temática de Qualificação, Capacitação e Formação no Turismo
      • Câmara Temática de Transportes Multimodais e Infraestrutura no Turismo (CAINFRA)
      • Câmara Temática de Turismo de Eventos - MICE
      • Câmara Temática de Desenvolvimento do Turismo Doméstico
      • Câmara Temática de Crédito e Atração de Investimentos no Turismo
      • Câmara Temática de Segurança Turística
      • Câmara Temática de Competitividade, Inovação e Pesquisa no Turismo
      • Câmara Temática de Turismo Social
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Imprensa
      • Imprensa
      • Mailing de imprensa
      • WhatsApp MTur
      • Redes Sociais
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Formulários SIC
    • Encarregado de Dados - LGPD
  • Ficha Nacional de Registro de Hóspedes
  • Publicações
    • Acordos
      • SEI_MTUR2219960AcordodeCooperaoTcnica.html
      • copy_of_SEI_MTUR2219960AcordodeCooperaoTcnica.html
      • Acordo de Cooperação Técnica MTur_Estado da Paraíba_Secretaria de Estado de Turismo e do Desenvolvimento Econômico_PBTUR N° 02-2024
      • Acordo de Cooperação Técnica Mtur_Estado do Mato Grosso do Sul_Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura - SETESC_FUNDTUR_Nº 07_2024
      • Acordo de Cooperação Técnica Mtur-Estado do Amazonas-Amazonastur nº 05-2024
      • Acordo de Cooperação Técnica Mtur-Estado do Maranhão-SETUR - MA _nº 01-2024
      • Acordo de Cooperação Técnica Mtur-Estado do Piauí-SETUR - PI _nº 03-2024
      • Acordo de Cooperação Técnica Mtur-Estado do Piauí-SETUR - PI _nº 03-2024
      • Acordo de Cooperação Técnica Mtur-Estado do Rio Grande do Norte-SETUR -RN N° 04-2024
    • Auditorias
      • Relatórios de Auditoria
    • Decisões
    • Fungetur
    • Protocolo de Intenções
    • Normativos, Padrões e Regras de TI
    • Atos Normativos-MTur
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
      • 2015
      • 2014
      • 2013
      • 2012
      • 2009
      • 2008
      • 2005
      • 2004
      • 2007
      • 2011
      • 2003
      • 2010
      • 2006
      • 2020
      • 2021
      • 2022
      • 2023
      • 2024
      • 2025
      • 2026
    • Planos de Dados Abertos 2024 - 2026
  • Patrocínio
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca