Competências

A Corregedoria do MTur foi reestruturada por meio do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, cujas competências estão dispostas no art. 11, senão vejamos:

O novo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, embora tenha alterado a estrutura de cargos do Ministério, não modificou o rol de competências da Corregedoria. Neste sentido, ficam mantidas as competências previstas no Decreto 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.