Secretaria Especial da Cultura

Presidente assina Decreto que promove o exercício de direitos fundamentais por pessoas com deficiência

Instrumento assegura a inclusão social de pessoas com deficiência e dão efetividade ao Tratado de Marraqueche

Presidente assina Decreto que promove o exercício de direitos fundamentais por pessoas com deficiência

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DEZ 2021
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