Termo de Cooperação do Trabalho Escravo de 08/11/1994

Publicado em 14/09/2015 18h06 Atualizado em 14/09/2015 18h49

Firmado o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria de Polícia Federal (SPF), com a finalidade de conjugar esforços visando a prevenção, repressão e erradicação de práticas de trabalho forçado, de trabalho ilegal de crianças e adolescentes, de crimes contra a organização do trabalho e de outras violências aos direitos à saúde dos trabalhadores, especialmente no ambiente rural.

 

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