Beneficiários finais em PLD/FTP

Beneficiários Finais, no contexto de PLD/FTP, são as pessoas naturais (ou físicas) que, em última análise, possuem ou controlam, de forma direta ou indireta, uma pessoa jurídica (ou outro tipo de estrutura análoga), sejam empresas, trusts, fundos de investimentos, fundações, ONGs, etc. Identificar os beneficiários finais é crucial para se saber exatamente com quem se está negociando e assim conseguir melhor avaliar o risco existente em dada operação.

Alguém envolvido com atividades ilícitas tentará ocultar sua identidade, seja com o uso de interpostas pessoas ("laranjas", testas-de-ferro, etc.) ou através do uso de estruturas empresariais complexas ou de várias contas bancárias, muitas vezes em diferentes jurisdições, dificultando assim a rastreabilidade e a transparência de suas transações financeiras.

Ter procedimentos robustos de busca dos beneficiários finais por parte dos supervisionados ajuda a impedir que, inadvertidamente:

• a companhia negocie com criminosos conhecidos ou pessoas sancionadas;
• o propósito de seus produtos seja deturpado, sendo utilizados como veículo para a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo ou o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa; e
• seja movimentado dinheiro de origem desconhecida, ajudando no distanciamento de sua origem ilegal e/ou do responsável por sua destinação.

Por conta disso o arcabouço normativo nacional e internacional exige que instituições financeiras e outros intermediários verifiquem e registrem informações detalhadas sobre os beneficiários finais das empresas envolvidas em suas operações para garantir a integridade de seus negócios e do sistema financeiro como um todo.

Para os supervisionados pela Susep, a necessidade de busca do Beneficiário Final está no art. 20, § 3º, II, e, da Circular Susep nº 612, de 2020.

Nos padrões do GAFI/FATF, os beneficiários finais estão contemplados nas recomendações 24 e 25 e maiores informações podem ser obtidas nos dois guias abaixo, em inglês:

• Guidance on Beneficial Ownership of Legal Persons (Recomendação 24)
• Guidance on Beneficial Ownership and Transparency of Legal Arrangements (Recomendação 25)

Dúvidas?

Acesse a parte sobre Beneficiário Final em nossa página de perguntas frequentes.