Regulação Prudencial
Regulação Prudencial diz respeito ao estabelecimento de regras que visem a resguardar a solvência das sociedades e entidades supervisionadas pela Susep (ou seja, sua capacidade financeira para cumprir os compromissos assumidos junto aos segurados e beneficiários) mesmo em face de eventuais acontecimentos desfavoráveis. Seu objetivo é reduzir a probabilidade de eventos de insolvência (embora seja impossível garantir sua completa eliminação) e, caso estes ocorram, mitigar seus impactos para os segurados, o mercado segurador e o sistema financeiro como um todo.
Alguns dos principais temas tratados no contexto da Regulação Prudencial são Provisões Técnicas, Ativos, Requerimentos de Capital, Governança, Gestão de Riscos, Controles Internos e Contabilidade (para uma lista mais completa ver tabela abaixo). Não fazem parte do escopo da Regulação Prudencial a definição de regras relativas ao relacionamento com o consumidor ou ao desenvolvimento de produtos de seguro, previdência complementar e capitalização.
Setores Responsáveis
○ CGREP (Coordenação-Geral de Regulação Prudencial)
cgrep@susep.gov.br
○ CORAC (Coordenação de Regulação de Riscos, Ativos e Controles Internos)
corac@susep.gov.br
○ COREC (Coordenação de Regulação Contábil e Provisões Técnicas)
corec@susep.gov.br
Para entender como estes setores estão posicionados na atual estrutura da Susep, clique aqui.
Para maiores informações sobre atribuições específicas de cada setor, clique aqui. Vale destacar que, via de regra, estas atribuições dizem respeito à elaboração de normas de cunho prudencial, bem como a orientações relativas a essas normas (para mais informações sobre como encaminhar uma consulta, clique aqui), não incluindo aspectos relativos ao monitoramento de solvência (para maiores informações sobre Supervisão Prudencial, clique aqui).
Temas Regulados e Respectivas Referências
PILAR | ASSUNTO | AREA RESPONSÁVEL | NORMAS | ORIENTAÇÕES |
I |
Ativos Garantidores (Carteira própria e FIEs) | CORAC |
Resolução CMN nº 4993/22, Regulamento anexo Resolução CNSP nº 432/21, Capítulos VII e VIII Circular Susep nº 648/21, Capítulo VI |
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Provisões Técnicas | COREC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo I Circular Susep nº 648/21, Capítulo I; Anexo I |
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Teste de Adequação de Passivos (TAP) | COREC | Circular Susep nº 648/21, Capítulo II | ||
Ativos Redutores da necessidade de cobertura das Provisões Técnicas | COREC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo II Circular Susep nº 648/21, Capítulo III |
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Capital de Risco Baseado nos Riscos de Subscrição - Danos | CORAC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo III, Seção I; Anexos I, II, III e VIII |
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Capital de Risco Baseado nos Riscos de Subscrição - Vida e Previdência | CORAC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo III, Seção I; anexos IV, V, VI, VII e VIII |
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Capital de Risco Baseado nos Riscos de Subscrição - Capitalização | CORAC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo III, Seção I; Anexos IX, X, XI, XII e XIII |
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Capital de Risco Baseado nos Riscos de Crédito | CORAC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo III, Seção II; Anexos XIV, XV e XVI |
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Capital de Risco Baseado nos Riscos Operacionais | CORAC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo III, Seção III; anexos XVII, XVIII e XIX |
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Capital de Risco Baseado nos Riscos Operacionais - BDPO | CORAC |
Circular Susep nº 648/21, Capítulo IV, Seção II |
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Capital de Risco Baseado nos Riscos de Mercado | CORAC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo III, Seção IV; Anexos XX, XXI e XXII Circular Susep nº 648/21, Capítulo IV, Seção III |
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Capitais de Risco - Cálculo quando da ocorrência de Transferências de Risco ou Transformações Societárias | CORAC |
Circular Susep nº 648/21, Capítulo IV, Seção I |
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Patrimônio Líquido Ajustado - PLA | COREC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo IV |
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Capital Mínimo Requerido - CMR | CORAC |
Resolução CNSP nº 432/21, Anexos XXIII, XXIV, XXV e XXVI |
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Exigências sobre o Capital | CORAC | Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo V, Seção I | ||
Exigências sobre a Cobertura de Provisões Técnicas | COREC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo V, Seção I |
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Plano de Regularização de Solvência - PRS | COREC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo V, Seção II Circular Susep nº 648/21, Capítulo V; Anexo II |
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Plano de Regularização de Suficiência de Cobertura - PRC | COREC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo V, Seção II Circular Susep nº 648/21, Capítulo V; Anexo III |
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II | Limites de Retenção | CORAC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo VI |
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Critérios para a Realização de Investimentos | CORAC | Resolução CNSP nº 432/21, Capítulos VII e VIII | ||
Sistema de Controles Internos (SCI), Estrutura de Gestão de Riscos (EGR) e Atividade de Auditoria Interna | CORAC | Resolução CNSP nº 416/21 | ||
Segurança Cibernética | CORAC | |||
Requisitos de Sustentabilidade | CORAC | Circular Susep nº 666/22 |
Manual de Orientação - Tabelas Relatório de Sustentabilidade |
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Prevenção e Combate aos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores | CORAC | |||
III | Normas Contábeis | COREC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo IX Circular Susep nº 648/21, Capítulo VIII |
Manual de Orientação - Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador Manual de Orientação - Manual do Elenco de Contas e dos Modelos de Publicação |
Auditoria Contábil Independente | COREC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo XI Circular Susep nº 648/21, Capítulo IX |
Manual de Orientação (item 2) |
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Auditoria Atuarial Independente | COREC |
Resolução CNSP nº 432/21, Capítulo X; Anexos XXVII, XXVIII, XXIX Circular Susep nº 648/21, Capítulo X |
Manual de Orientação (item 6) |
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Relatório Consolidado Prudencial | COREC | |||
Sistema de Registro de Operações (SRO) | COREC | |||
Envio de Informações Periódicas |
Circular Susep nº 648/21, Capítulo VII |
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Geral | Segmentação dos Mercados Supervisionados | CORAC | ||
Emissão de Dívida Subordinada | COREC | |||
Avaliação de Imóveis | COREC | |||
Medidas Corretivas - Processo para Reparação de Apontamento (PRA) | CORAC | |||
Medidas Prudenciais Preventivas | CORAC | |||
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