Solvência - Regulação Prudencial

Regulação Prudencial diz respeito ao estabelecimento de regras que visem a resguardar a solvência das sociedades e entidades supervisionadas pela Susep (ou seja, sua capacidade financeira para cumprir os compromissos assumidos junto aos segurados e beneficiários) mesmo em face de eventuais acontecimentos desfavoráveis. Seu objetivo é reduzir a probabilidade de eventos de insolvência (embora seja impossível garantir sua completa eliminação) e, caso estes ocorram, mitigar seus impactos para os segurados, o mercado segurador e o sistema financeiro como um todo.

Alguns dos principais temas tratados no contexto da Regulação Prudencial são Provisões Técnicas, Ativos, Requerimentos de Capital, Governança, Gestão de Riscos, Controles Internos e Contabilidade (para uma lista mais completa ver tabela abaixo). Não fazem parte do escopo da Regulação Prudencial a definição de regras relativas ao relacionamento com o consumidor ou ao desenvolvimento de produtos de seguro, previdência complementar e capitalização.

Setores Responsáveis 

○ CGREG (Coordenação-Geral de Regulação Prudencial, Societária e de Governança)

    cgreg@susep.gov.br 

○ CORAG (Coordenação de Regulação de Riscos, de Ativos, Societária e de Governança) 

    corag@susep.gov.br

○ COREC (Coordenação de Regulação Contábil e Provisões Técnicas)

    corec@susep.gov.br

Para entender como a CGREG está posicionada na atual estrutura da Susep, clique aqui.

Para maiores informações sobre atribuições específicas de cada setor, clique aqui. Vale destacar que estas atribuições:

(i) incluem fornecimento de orientações sobre as normas aqui listadas e outras de sua competência (para mais informações sobre como encaminhar uma consulta, clique aqui);

(ii) não incluem monitoramento, prudencial ou de qualquer outra natureza (para maiores informações sobre Supervisão Prudencial, clique aqui) e nem o processamento de pedidos de licenciamentos, autorizações, credenciamentos, cadastros, registros, suspensões, cancelamentos e afins (para maiores informações sobre os procedimentos relativos a tais pedidos, clique aqui).

Temas Regulados e Respectivas Referências