O Grupo de Ação Financeira - GAFI/FATF
O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um órgão intergovernamental criado em 1989, durante a reunião do G7, em Paris.
São objetivos do GAFI a proteção do sistema financeiro e da economia em geral contra ameaças de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa, através do desenvolvimento e da promoção de padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).
O Comando do GAFI
O Presidente do GAFI é nomeado entre seus membros, na Reunião Plenária, para um mandato de dois anos. O Presidente atual, Sr. T. Raja Kumar, é Conselheiro Sênior sobre assuntos internacionais no Ministério de Assuntos Internos de Cingapura (Ministry of Home Affairs - MHA) e tem mandato de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2024. Ele substituiu o Dr. Marcus Pleyer, da Alemanha.
A atual Vice-Presidente é a Sra. Elisa de Anda Madrazo, Diretora-Geral da Secretaria de Fazenda e Crédito Público do México (Secretaría de Hacienda y Crédito Público), que foi re-eleita para um segundo mandato, dessa vez de dois anos, de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2023.
O Brasil presidiu o GAFI entre os anos de 2008 e 2009, com a nomeação do Sr. Antonio Gustavo Rodrigues, à época o Presidente do COAF.
O Mandato do GAFI
O Grupo de Ação Financeira atua em sistema de mandato aberto, conforme acordado pela Reunião de Ministros em abril de 2019, em Washington D.C., onde consta:
- adotar os instrumentos legais necessários para combater o uso criminoso do sistema financeiro; e
- monitorar a implementação de contramedidas para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo por meio de um sistema de avaliação mútua para verificar sua eficácia nos países-membros.
Para combater o uso criminoso do sistema financeiro, o GAFI publica suas 40 Recomendações desde 1990. Com a primeira expansão do mandato para o combate ao terrorismo, por algum tempo haviam também as nove Recomendações Especiais que posteriormente foram incorporadas às 40 originais. Em 2012 houve nova expansão do mandato, para incluir a proliferação das armas de destruição em massa.
As Recomendações emanadas pelo GAFI são atualizadas regularmente e ratificadas por todos os países-membros (37 e 2 organizações regionais) e por inumeras organizações internacionais que adotam as 40 Recomendações como uma referência para suas legislações nacionais;
Para padronizar o sistema de avaliação mútua, o GAFI também publica sua metodologia de avaliação dos países, onde nesta quarta rodada de avaliações foi dado uma grande ênfase na efetividade dos sistemas existentes.
Conheça os objetivos da atual presidência do GAFI: Objectives for the FATF during the Singapore Presidency (2022-2024)
Sobre o funcionamento do GAFI
O Plenário do GAFI se reúne três vezes por ano, usualmente as reuniões de fevereiro e outubro ocorrem em Paris, na sede da OCDE, e a de junho no país que exerce sua Presidência.
A cada reunião, entre outras decisões, o GAFI publica dois comunicados públicos onde identifica jurisdições com fragilidades em suas medidas de PLD/FT. Saiba mais sobre esses comunicados.
O GAFI trabalha em estreita cooperação com os Órgãos Regionais criados ao Estilo do GAFI (FSRBs). São eles:
- APG (Ásia / Pacífico);
- CFATF (Caribe);
- EAG (Eurásia);
- ESAAMLG (África Oriental e Austral);
- GAFILAT (América Latina);
- GABAC (África Central);
- GIABA (África Ocidental);
- Mena FATF (Oriente Médio e Norte da África); e
- MONEYVAL (Conselho Europeu).
O Plenário é o único órgão de tomada de decisões do GAFI e pode criar grupos de trabalho para apoiar o trabalho do GAFI. O trabalho é executado por meio de grupos temáticos:
- ECG - Grupo de Avaliação e Conformidade
- Avaliar e monitorar os países membros, por meio de "análises por pares" (peer review) e processos de acompanhamento (follow-up) para determinar a efetividade das medidas de combate a LD e FT;
- PDG - Grupo de Desenvolvimento de Políticas
- Desenvolver e refinar os padrões internacionais de combate à LD e FT (as recomendações do GAFI);
- RTMG - Grupo de Riscos, Tendências e Métodos
- Identificar e analisar ameaças à integridade do sistema financeiro, como LD e FT;
- ICRG - Grupo de Revisão da Cooperação Internacional
- Identificar e lidar com jurisdições de alto risco ou não cooperantes e aquelas com deficiências estratégicas em suas medidas de combate a LD e FT;
- GNGC - Grupo de Coordenação de Rede Global
- Promover a implementação integral e efetiva das recomendações do GAFI em todos os países.
De acordo com as prioridades anunciadas pela Presidência chinesa, o GAFI continuará seu trabalho principal, com foco especial no combate ao financiamento do terrorismo (ISIS, Al-Qa’ida e afiliadas), no confisco e recuperação de ativos e para melhorar a transparência na definição de beneficiários finais. Além disso, o GAFI considera atuar sobre lavagem de dinheiro do tráfico ilegal de animais silvestres, atividade que vem sendo considerada uma das empreitadas criminosas mais lucrativas atualmente.
A Delegação Brasileira no GAFI é comandada pelo Conselho de Controle de Ativiadades Financeiras, o COAF, e conta com o apoio desta SUSEP, dos outros reguladores financeiros e de órgãos de Estado afeitos ao tema.
No site do GAFI, você pode encontrar os relatórios e avaliações dos diversos países. incluindo o relatório da última avaliação mútua do Brasil, de 2010, e seu sumário executivo.