Consultas e Audiências Públicas

Conforme previsto na regulamentação vigente, a Susep pode realizar consultas públicas e/ou audiências púbicas para receber sugestões e comentários da sociedade civil com relação às propostas normativas, observados o prazo e as regras de participação previstos no edital da respectiva consulta ou audiência.

A colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para legitimar a atuação regulatória da Autarquia e viabilizar ações que contribuam efetivamente para assegurar a estabilidade dos mercados supervisionados pela Susep e garantir os direitos do consumidor. 

Para acessar as consultas públicas de normativos em andamento ou finalizadas após 1º de maio de 2024, clique aqui. 

Para acessar a consulta pública da minuta de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre cobertura de alagamento e inundação, clique aqui.

Para acessar as audiências públicas, clique aqui. 

Para acessar as consultas públicas finalizadas até 1º de maio de 2024, clique aqui.  

Ao término da consulta pública, no prazo de até sete dias após a publicação do normativo, a Susep disponibilizará quadro consolidado com análise fundamentada sobre as sugestões encaminhadas, a qual poderá ser comum a todas as sugestões substancialmente iguais.  

Para acessar o quadro consolidado com a análise das sugestões encaminhadas em consultas públicas, acesse Menu --> Documentos e Publicações --> Normativos --> Consulta de Atos Normativos e realize a busca pelo número da norma desejada ou clique aqui.

Nota: As análises contidas nos quadros são análises técnicas preliminares. Ao longo do processo, em razão de análises subsequentes, é possível a formação de novos entendimentos. Documentos referentes ao desenvolvimento e análises do normativo publicado poderão ser consultados por meio do módulo de consulta pública do Sei a partir do número de processo indicado no normativo, clicando aqui.