Servidores públicos debatem saúde do trabalhador no RJ

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) foi representado no evento por Carlos Batista, coordenador-Geral de Saúde, Segurança e Qualidade no Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), que participou da mesa de abertura e fez uma explanação sobre o estágio atual da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, instituída pelo Decreto 6.833 de 2009.

O evento, realizado no auditório da Gerência Executiva Centro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reuniu representantes de diversos órgãos localizados na capital carioca. Durante o fórum, foi apresentada a minuta de proposição normativa para a constituição, organização e funcionamento da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP).

O documento foi elaborado a partir das deliberações do Fórum Permanente de Saúde do Trabalhador, realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em novembro de 2017. A proposta deve ser enviada em breve para a apreciação técnica da equipe SGP.


CISSP

Atualmente, a CISSP está prevista na Portaria Normativa SRH nº 03, de 07 de maio 2010, que estabelece orientações básicas sobre o que deve ser observado pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). O objetivo da norma é definir diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor.​