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Novas alterações no Manual de Perícia Oficial em Saúde
Este importante instrumento contém toda a legislação comentada relacionada aos procedimentos de perícia em saúde dos servidores públicos federais e seus dependentes, além de orientações técnicas para a realização destas perícias. A perícia oficial é necessária em situações relacionadas a licenças por motivos de saúde, remoções, aposentadorias e readaptações, além de fatos ligados a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
O referido documento teve sua primeira atualização realizada no ano 2014, aprovada por meio da Portaria SEGEP/MP nº 235, de 05 de dezembro do mesmo ano.
Já no ano de 2015 foi efetivada mais uma importante alteração, dessa vez com o objetivo deixar mais claro o procedimento a ser observado pelas áreas de saúde e de gestão de pessoas dos órgãos SIPEC, em especifico nas situações em que é constada a alienação mental de servidor periciado, conforme Portaria SEGEP nº 333, de 23/10/2015.
Vale salientar que o arquivo digitalizado do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal encontra-se disponível neste Portal, na pasta Manual, o qual, em breve, constará essa última alteração.
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