Governo instala primeira Mesa Setorial de Negociação Permanente no Itamaraty

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instaurou, neste mês de fevereiro, a primeira Mesa Setorial de Negociação Permanente, firmada com o Ministério de Relações Exteriores (MRE).

A proposta da Mesa Setorial de Negociação Permanente é organizar o debate em torno de pautas apresentadas pelas bancadas sindical e governamental, e dar encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, relativas a condições de trabalho, que não tenham impacto orçamentário e estejam amparadas nas competências do órgão.

O objetivo da Mesa do MRE é tratar não apenas de questões pontuais, como remoção e promoção de servidores, mas também de uma perspectiva futura para o órgão. A instauração da Mesa busca reforçar o compromisso do Governo Federal com a retomada da valorização do serviço público. A instauração da Mesa, criada por meio da Portaria MRE nº 501/2023, foi para atender a um pedido feito pelo Sinditamaraty, ainda em 2023.

O evento de instauração reuniu representantes do governo e da bancada sindical e contou com a participação de representantes do MGI, José Lopez Feijóo, do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Denis Fontes de Souza Pinto, e da presidenta do Sinditamaraty, Ivana Vilela.

Mesas de Negociação

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reinstalou, no começo de 2023, a Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado foi o reajuste linear de 9% para todos os servidores, inclusive para os servidores da área do meio ambiente, além do aumento de 43,6% no auxílio alimentação.

No segundo semestre de 2023, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo, já foram abertas 22 mesas específicas e temporárias para tratar de algumas carreiras. No âmbito dessas mesas, MGI e servidores negociam as pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras e que possuam impacto orçamentário. Apenas em 2023, no âmbito das mesas específicas e temporárias, foram fechados sete acordos, que reestruturam, em outubro, carreiras da Funai e, em novembro, de analistas técnicos de Políticas Sociais, dos analistas de TI e de carreiras da Agência Nacional de Mineração. Concluindo a agenda do ano, em 28/12, foram firmados acordos para carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Neste ano de 2024, em 16 janeiro, foi assinado o oitavo acordo, para a restruturação da carreira de policial penal federal, e em 14 de fevereiro, o governo fechou acordo com servidores da Receita Federal.

Já no caso das mesas setoriais, que são isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do órgão, o MGI já recebeu dezesseis pedidos para instauração. A do MRE foi a primeira a cumprir todas as fases de criação, que envolve a formulação, publicação de portaria, e a instauração propriamente dita.

Saiba mais sobre o funcionamento das mesas de negociação: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/governo-e-sindicatos-assinam-regras-da-mesa-de-negociacao-permanente-com-servidores/mnnp-organograma.pdf