Dia do Servidor Público é celebrado com retomada efetiva de direitos

O ano de 2023 para os servidores públicos federais tem sido marcado pela retomada do respeito e do diálogo amplo com o Governo Federal. Ações voltadas à valorização dos servidores e melhorias no ambiente de trabalho estão entre as principais entregas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Reforçando o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a valorização dos servidores públicos federais, o Ministério da Gestão retomou o diálogo democrático com as entidades representativas para debater a situação das carreiras e ouvir os servidores através da reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em fevereiro. A Mesa é um instrumento importante na democratização do Estado e das relações de trabalho do serviço público federal, como enfatizou na ocasião a Ministra Esther Dweck.

“Preocupar-se com os servidores é preocupar-se com os cidadãos brasileiros. Todos nós, servidores públicos, temos uma missão enorme com a população brasileira. Os servidores públicos que estão na ponta, que trabalham no dia a dia, são quem estão, de fato, fazendo a diferença para o povo”, afirmou a ministra Esther Dweck.

Com a retomada do diálogo, ainda nos três primeiros meses do ano, foi fechado o acordo para o aumento salarial linear de 9% para todos os servidores do Executivo Federal, e o aumento de 43,6% no auxílio alimentação. O reajuste no auxílio caiu na conta dos servidores no mês de maio e o reajuste salarial já se tornou realidade a partir do mês de junho.

Concursos Públicos

Somente em 2023 o governo federal autorizou mais de 8 mil vagas para concursos públicos, o que também demonstra a retomada dos investimentos na força de trabalho e valorização do funcionalismo público pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Além disso, a pasta criou uma forma inovadora de seleção, o Concurso Nacional Unificado. O modelo é uma realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos na Administração Pública Federal mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal. Ao todo, são ofertadas neste modelo 6.640 vagas.

O objetivo é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

“Quem deve fazer parte do serviço público brasileiro são todos os cidadãos independentemente de onde estejam, inclusive independente das condições sociais, cor, raça, etnia. Todo mundo deve poder ter o direito de fazer o concurso”, declara a ministra Esther Dweck.

Combate ao Assédio

Como uma das ações de melhoria no ambiente de trabalho, o Governo Federal instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a finalidade de elaborar a proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. O GT tem por meta traçar orientações e diretrizes de saúde física e mental, prevenção do assédio e da discriminação e a promoção de relações saudáveis e respeitosas no ambiente público, sejam presenciais ou remotos.

Além do MGI, participam do GT representantes da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego.

Direito à negociação coletiva

Já no segundo semestre, no mês de agosto, foi instituído outro Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), dessa vez para a elaboração da proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O GTI é coordenado pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A regulamentação que será proposta pelo GTI colocará em prática no Brasil as diretrizes previstas na Convenção n° 151 – sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública – e na Recomendação n° 159 – sobre procedimentos para a definição das condições de emprego no serviço público.

Transparência

Em outra ação pensada na valorização do servidor público, o Ministério da Gestão lançou o Observatório de Pessoal, que reúne, em um só lugar, todas as publicações, painéis, bases de dados e informações de gestão de pessoas da Administração Pública Federal. Na ferramenta é possível conhecer as características dos trabalhadores públicos através do perfil étnico, gênero e outras características, o que auxilia a pensar ações de diversidade, igualdade e de inclusão. O Portal disponibiliza ao público dados e informações sobre gestão de pessoas do Governo Federal presentes em bases de dados e páginas de transparência ativa existentes, além de informações qualificadas sobre a gestão pública de pessoas.

Homenagem

Na próxima segunda-feira (30/10), 1148 servidores públicos de todo o Brasil, do quadro dos Ministérios da Gestão; Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Povos Indígenas; e Planejamento e Orçamento receberão comendas e certificados pelo desempenho do exercício de suas atividades e pelo tempo em atividade no serviço público federal.

Os premiados estão agrupados nas seguintes categorias:

• Desempenho Funcional: homenagem aos servidores em exercício cuja atuação e desempenho funcional tenham se sobressaído, mediante avaliação do conjunto de perspectivas relacionadas às suas competências técnicas e comportamentais;
• Jubileu de Ouro: homenagem exclusivamente aos servidores ativos que completaram 50 anos de efetivo exercício no Serviço Público Federal em 2023; e  Jubileu de Prata: concedido aos servidores ativos que completaram 25 anos de efetivo exercício em 2023.