Projeto de Lei nº 5.893, de 2025

Conheça os documentos que serviram de base para a elaboração do Projeto de Lei nº 5.893, de 2025, que cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do Ministério da Educação.

Publicado em 12/01/2026 16h39

Nota Técnica Conjunta para Atos Normativos — última modificação 12/01/2026 11h51

Minuta de Projeto de Lei — última modificação 12/01/2026 11h52

Minuta de Exposição de Motivos — última modificação 12/01/2026 11h52

Impacto Orçamentário — última modificação 12/01/2026 11h53

Oficio 162387 — última modificação 12/01/2026 11h53

Despacho 55586035 — última modificação 12/01/2026 12h02

Nota Técnica 1657 — última modificação 12/01/2026 12h02

Ofício 6996 — última modificação 12/01/2026 12h03

Parecer 1217-2025-CONJUR-MGI — última modificação 12/01/2026 12h03

Minuta de Ofício — última modificação 12/01/2026 12h03

Oficio 7000 — última modificação 12/01/2026 12h04

Nota Informativa 43122 — última modificação 12/01/2026 12h04

Despacho 55594605 — última modificação 12/01/2026 12h04

Despacho 55700922 — última modificação 12/01/2026 12h05

Despacho 55712686 — última modificação 12/01/2026 12h05