Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Portal do Servidor
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • assinatura
  • mei
  • enem
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • assinatura
  • mei
  • Canais de Atendimento
    • Central Sipec
      • Acesso aos sistemas
      • Comunicas
      • Comunicados
      • Comunicados
      • Tutoriais
      • ConectaGente
      • Sigepe Legis
      • Manuais de Procedimentos
      • Portal de serviços
      • Perguntas Frequentes
      • Portal do servidor
      • DECIPEX
      • CAPE
      • Gestão de Pessoas
      • Eventos e plantões - ConectaGente
      • Sigepe Requerimento
      • Sigepe Seleção
      • Sigepe Gestão de Vínculo
      • Sigepe Gestão de vínculo
      • Tutoriais
      • Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas
      • Catálogo de Gestão de Pessoas
      • eSocial - Gerenciador Integrador
      • AvaliaGov
    • Ouvidoria
    • SIC
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
    • LA-BORA! gov
    • Legislação de Pessoal
    • Processo Administrativo Disciplinar
    • SouGov.br
      • Novidades no SOUGOV
    • Notícias - defeso eleitoral
  • Acesso à Informação
    • Gestão de Pessoas
      • Credenciamento da Folha
      • Manuais de Procedimentos
      • Sigepe
      • Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas
      • Sistema de Carreiras
      • Transparência e Registros
      • Movimentação de Pessoal
      • Concursos Públicos e Provimento de Pessoal
    • Relações de Trabalho
    • Perguntas Frequentes
      • FAQ's para servidores, aposentados e pensionistas
      • FAQ's para unidades de gestão de pessoas
      • eSocial
      • SOUGOV (Web) - Consignações (cancelamento, termo de reclamação)
      • Afastamento
      • Gestão de Vínculo Estagiário
      • SOUGOV.BR
      • Plantão de Dúvidas
      • Exames Médicos Periódicos
      • Módulo SIGEPE Oportunidades - Perfil Gestor
      • Saúde Suplementar - Unidade de Gestão de Pessoas
      • Unidade de Gestão de Pessoas - Boletim de Gestão de Pessoas
      • Sigepe - Validar Composição de Equipe
      • Unidade de Gestão de Pessoas - Módulo Sigepe Requerimento - Relatórios
      • Movimentação de Pessoal
      • Apostilamento
      • Apostilamento
      • Como Recuperar as Credenciais do seu Certificado Digital
      • Sigepe - Frequência - Gestor Órgão
      • RPC
      • Dados Bancários
      • ACESSO AOS MÓDULOS DO SIGEPE PELO SISTEMA AUTORIZA/ACESSO.GOV
      • Sigepe Benefício
      • Sigepe - Saúde
      • SIGEPE Saúde - Prioridade no Pagamento de Exercícios Anteriores
      • SIGEPE Saúde Imagens
      • FAQ's para servidores, aposentados e pensionistas
      • FAQ's para unidades de gestão de pessoas
      • Ocorrência
      • FAQ - Exercício temporário
  • Ciclo Laboral
    • Planejamento da Força de Trabalho
    • Carreiras, Cargos, Progressão e Promoção
    • Alocação, Ambientação e Bem-Estar
    • Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas
    • Remuneração, Benefícios e Recompensas não Pecuniárias
    • Aposentação e Desligamento
    • Atualização Normativa e Consolidação Legislativa de Pessoal
    • Transformação Digital e Integração dos Sistemas Estruturantes
    • Geração e Transparência de Evidências e Segurança de Dados
    • Diálogo Institucional
    • Governança Pública
    • Iniciativas transversais
    • Imagens
    • Documentos
  • Observatório de Pessoal
    • Tabela de Remuneração dos servidores públicos federais civis e dos ex-territórios
    • Painel Estatístico de Pessoal
    • Revistas Publicadas
    • Catálogo de Publicações
  • SIPEC
    • O que é
    • Documentos
    • ConectaGente
      • ENGP-2025
      • IMAGENS 2025
      • Cartilha do Ciclo Laboral
      • ARQUIVOS 2025
      • Notícias
      • CAMPANHA CONECTA
      • Catálogo de Gestão de Pessoas
      • ARQUIVOS 2026
      • EDITAIS
      • Cobertura ENGP 2026
    • O que é
    • Documentos
    • Catálogo
  • Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
    • Serviços SIASS
    • Assuntos
    • Acesso à Informação
    • Centrais de Conteúdo
    • Central SIPEC
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento da Administração Pública Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
        • FGTS
        • Direitos do Trabalhador
      • Turismo
        • Direitos do Viajante
        • Viaje o Brasil
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados da Administração Pública Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras da Administração Pública Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Ajude a melhorar o gov.br
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Flickr
  • Facebook
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Gestão de Pessoas Transparência e Registros Projeto de Lei nº 5.893, de 2025 Despacho 55700922
Info

Despacho 55700922

Atualizado em 12/01/2026 12h05

application/pdf SEI_55700922_Despacho.pdf — 38 KB

  • Canais de Atendimento
    • Central Sipec
      • Acesso aos sistemas
      • Comunicas
      • Comunicados
      • Comunicados
      • Tutoriais
      • ConectaGente
      • Sigepe Legis
      • Manuais de Procedimentos
      • Portal de serviços
      • Perguntas Frequentes
      • Portal do servidor
      • DECIPEX
      • CAPE
      • Gestão de Pessoas
      • Eventos e plantões - ConectaGente
      • Sigepe Requerimento
      • Sigepe Seleção
      • Sigepe Gestão de Vínculo
      • Sigepe Gestão de vínculo
      • Tutoriais
      • Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas
      • Catálogo de Gestão de Pessoas
      • eSocial - Gerenciador Integrador
      • AvaliaGov
    • Ouvidoria
    • SIC
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
    • LA-BORA! gov
    • Legislação de Pessoal
    • Processo Administrativo Disciplinar
    • SouGov.br
      • Novidades no SOUGOV
    • Notícias - defeso eleitoral
  • Acesso à Informação
    • Gestão de Pessoas
      • Credenciamento da Folha
      • Manuais de Procedimentos
      • Sigepe
      • Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas
      • Sistema de Carreiras
      • Transparência e Registros
      • Movimentação de Pessoal
      • Concursos Públicos e Provimento de Pessoal
    • Relações de Trabalho
    • Perguntas Frequentes
      • FAQ's para servidores, aposentados e pensionistas
      • FAQ's para unidades de gestão de pessoas
      • eSocial
      • SOUGOV (Web) - Consignações (cancelamento, termo de reclamação)
      • Afastamento
      • Gestão de Vínculo Estagiário
      • SOUGOV.BR
      • Plantão de Dúvidas
      • Exames Médicos Periódicos
      • Módulo SIGEPE Oportunidades - Perfil Gestor
      • Saúde Suplementar - Unidade de Gestão de Pessoas
      • Unidade de Gestão de Pessoas - Boletim de Gestão de Pessoas
      • Sigepe - Validar Composição de Equipe
      • Unidade de Gestão de Pessoas - Módulo Sigepe Requerimento - Relatórios
      • Movimentação de Pessoal
      • Apostilamento
      • Apostilamento
      • Como Recuperar as Credenciais do seu Certificado Digital
      • Sigepe - Frequência - Gestor Órgão
      • RPC
      • Dados Bancários
      • ACESSO AOS MÓDULOS DO SIGEPE PELO SISTEMA AUTORIZA/ACESSO.GOV
      • Sigepe Benefício
      • Sigepe - Saúde
      • SIGEPE Saúde - Prioridade no Pagamento de Exercícios Anteriores
      • SIGEPE Saúde Imagens
      • FAQ's para servidores, aposentados e pensionistas
      • FAQ's para unidades de gestão de pessoas
      • Ocorrência
      • FAQ - Exercício temporário
  • Ciclo Laboral
    • Planejamento da Força de Trabalho
    • Carreiras, Cargos, Progressão e Promoção
    • Alocação, Ambientação e Bem-Estar
    • Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas
    • Remuneração, Benefícios e Recompensas não Pecuniárias
    • Aposentação e Desligamento
    • Atualização Normativa e Consolidação Legislativa de Pessoal
    • Transformação Digital e Integração dos Sistemas Estruturantes
    • Geração e Transparência de Evidências e Segurança de Dados
    • Diálogo Institucional
    • Governança Pública
    • Iniciativas transversais
    • Imagens
    • Documentos
  • Observatório de Pessoal
    • Tabela de Remuneração dos servidores públicos federais civis e dos ex-territórios
    • Painel Estatístico de Pessoal
    • Revistas Publicadas
    • Catálogo de Publicações
  • SIPEC
    • O que é
    • Documentos
    • ConectaGente
      • ENGP-2025
      • IMAGENS 2025
      • Cartilha do Ciclo Laboral
      • ARQUIVOS 2025
      • Notícias
      • CAMPANHA CONECTA
      • Catálogo de Gestão de Pessoas
      • ARQUIVOS 2026
      • EDITAIS
      • Cobertura ENGP 2026
    • O que é
    • Documentos
    • Catálogo
  • Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
    • Serviços SIASS
    • Assuntos
    • Acesso à Informação
    • Centrais de Conteúdo
    • Central SIPEC
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Flickr
  • Facebook
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca
Ajude a melhorar o gov.br

Ao compartilhar sua opinião, você nos ajuda a identificar problemas e a melhorar a navegação para você.